Relator
da Lava Jato no Supremo diz que o Brasil está 'enfermo, as voltas com
graves crises na área de natureza econômica, política e ética' (Foto:
Beto Barata/PR)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki afirmou
nesta quinta-feira, 23, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é
preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de "grande
dificuldade" e que é necessário a adoção de "remédios amargos". "O País
está enfermo, as voltas com graves crises na área de natureza econômica,
política e ética", disse. "Sem dúvida é preciso que as enfermidades
sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar
os remédios amargos quando necessário".
O ministro, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o
processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em
exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do
ministro da Justiça, Alexandre Moraes.
Teori disse os remédios amargos devem ser usados para "acertar as
contas com o passado". "Mas sem prejuízo de medidas para acertar as
contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o
futuro", afirmou. O ministro disse ainda que é preciso "empenho para
formar os alicerces do reencontro com a prosperidade e com a prevalência
doa padrões éticos que a nação exige". "Nesse aspecto, o segundo pacto
republicano é um paradigma de alento e esperança e seu sucesso nos
mostra que a convergência desses esforços entre os poderes do estado é o
caminho virtuoso para a construção do país que queremos", afirmou,
referindo-se a sanção da lei do mandado de injunção.
Em seu discurso, o presidente em exercício reconheceu que o País
precisa "de remédios amargos", mas afirmou que a medida sancionada é um
"remédio doce que STF acabou de produzir". Temer leu trechos de seu
livro na cerimônia e afirmou que a medida sancionada hoje vem um
"momento bem oportuno" e ajuda a preservar a harmonia entre os poderes.
O mandado de injunção é um dispositivo legal permite ao cidadão
reclamar efetividade de direitos constitucionais. O mecanismo costuma
ser concedido em ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e
liberdades constitucionais ainda não regulamentados pela legislação.
Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e já decididos pelo STF
foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores
públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de
municípios. (AE)
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