Governadores do Nordeste cobram da Fazenda R$ 14 bi

Estados alegam que perderam com renúncias fiscais

Negociação. Governadores apresentaram propostas ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Brasília. Os Estados do Nordeste exigem do governo novos benefícios financeiros além dos que foram acordados na renegociação do pagamento da dívida. Segundo os governadores, as políticas de desoneração do governo Dilma sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) esvaziaram o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das principais receitas desses Estados. Dados apresentados na reunião que os governadores tiveram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nessa quinta-feira (7), indicam que, entre 2015 e 2016, o fundo perdeu R$ 14 bilhões.

Em termos reais (descontando a inflação), são cerca de 20% a menos, reclama Flávio Dino, governador do Maranhão. Os Estados estão aproveitando a fragilidade apresentada pela base governista na Câmara para pressionar a recomposição do fundo.

Na última quarta-feira, o governo não conseguiu aprovar a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 257, que trata da renegociação do pagamento das dívidas dos Estados com a União. “Não foi uma ação coordenada, mas claro que a não aprovação no Congresso nos dá força para negociar”, diz Dino.

Além da recomposição do fundo, os Estados também pressionam para o governo voltar a liberar os avais para tomada de crédito com bancos oficiais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e órgãos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimetno (BID).

“Esses créditos são importantes para manter os investimentos. É preciso preservar os bons índices de governança dos Estados do Nordeste”, afirmou Ricardo Coutinho, governador da Paraíba.
Segundo os governadores, a Fazenda vai analisar o pedido. Recentemente, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo não dispunha mais de espaço fiscal para travar novas negociações.

Disputa. O Ministério da Saúde virou alvo da cobiça do PMDB e do PP, que disputam o controle da pasta no governo Temer, caso a presidente afastada Dilma Rousseff sofra impeachment. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento apertado, a pasta continua sendo estratégica, por ter um grande número de cargos a serem distribuídos pelo país e porque seus investimentos e programas são um trunfo para conseguir a simpatia da população.

Agências
Diretores. O presidente interino Michel Temer nomeou nessa quinta-feira (7) diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entenda
O que os governadores pedem:

Renegociação das dívidas com prazo de até 20 anos a mais para pagar. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, mas perdeu o caráter de urgência.

Recomposição do Fundo de Participação dos Estados. Os governadores alegam que perderam receita com a redução do IPI. Proposta foi apresentada à Fazenda.

Liberação de aval da União para tomada de crédito com bancos como o BNDES e o BID. Proposta foi apresentada ao Ministério da Fazenda.

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