investigação aponta para suposto tráfico de influência do ex-presidente Lula (Foto: Divulgação/Odebrecht)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
terá de revelar a documentação relativa aos empréstimos feitos pela
instituição destinados às obras de modernização do Porto de Mariel, em
Cuba.
A decisão é do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara
Federal, em Brasília, e atende Ação Cautelar de Exibição de Documentos,
com pedido liminar, ajuizada por Adolfo Sachsida, ‘objetivando que seja
determinada a disponibilização do processo administrativo referente aos
contratos de empréstimo para modernização do porto de Mariel, em Cuba’.
O empreendimento, orçado em US$ 957 milhões – dos quais US$ 682
milhões saíram do BNDES -, é marcado por suspeita de tráfico de
influência do ex-presidente Lula em favor da empreiteira Odebrecht.
O autor da ação alega que o contrato foi ‘indevidamente’ classificado
como secreto pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior. A justificativa para a ocultação da operação estaria
relacionada a ‘informações sigilosas, permitindo ser conhecido (o
contrato) apenas no ano de 2027, afastando a possibilidade de apreciação
da legalidade do ato pelos órgãos de controle e pela própria
sociedade’.
Em sua decisão, o juiz federal adverte que ‘a existência de indícios
de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do
Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao
dever de sigilo sobre as referidas operações’.
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