Segundo cálculos do governo, projeto pode garantir até R$ 55 bilhões aos cofres federais (Foto: EBC)
O governo está correndo para aprovar ainda nesta semana um projeto
de lei que pode garantir, segundo seus cálculos, R$ 55 bilhões aos
cofres federais. A medida permite que sejam vendidas no mercado as
dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que
parcelaram o pagamento de tributos.
A proposta entrou na chamada “pauta do fim do mundo”, o conjunto de
matérias que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros
(PMDB-AL) pretende votar até o final desta quarta-feira, 13, antes de o
Legislativo entrar em recesso branco. O texto recebeu alterações de
última hora na terça-feira à noite.
Nessa operação, chamada de “securitização”, a dívida a receber é
convertida em títulos e esses títulos são colocados à venda, com
desconto. Com isso, é possível antecipar a entrada no caixa do governo
de recursos que ele demoraria algum tempo para receber. O objeto da
operação são os créditos negociados nas diversas edições do Refis, na
esfera federal, e os parcelamentos concedidos por governos estaduais e
prefeituras.
Com a crise financeira do setor público, a aprovação do projeto é
vista como uma fonte de receita fundamental no curto prazo para os
governos enfrentarem o período de vacas magras e baixa arrecadação de
tributos até que a economia saia da recessão. A aposta é que parte do
rombo previsto para 2017 seja reduzido.
Pelo projeto, a União, Estados e municípios poderão ceder esses
créditos para a iniciativa privada com deságio. As instituições
financeiras que comprarem esses créditos poderão “empacotá-los” por meio
de Fundos de Direito Creditícios e vender para os seus clientes.
Os detalhes finais do texto substitutivo foram negociados ontem pelos
ministérios da Fazenda e do Planejamento com o senador José Aníbal
(PSDB-SP), que apresentou duas emendas ao projeto para dar mais
segurança jurídica à proposta, deixando claro que não se trata de uma
operação de crédito. Um dispositivo da lei impede que os governos tenham
compromissos complementares e sejam obrigados a honrar os casos futuros
de inadimplência.
Se não der tempo para ser aprovado hoje, as lideranças do governo
darão prioridade ao projeto na volta dos trabalhos do Congresso. Uma das
emendas negociadas determina que a arrecadação com a securitização seja
usada apenas para investimentos, amortização de dívida e financiamento
da Previdência Social, geral e de servidores. O dinheiro não poderá ser
usado para despesas correntes.
O projeto, que ainda terá de passar pela Câmara, é de autoria do
ministro das Relações Exteriores e senador licenciado, José Serra. Para o
senador José Aníbal, a arrecadação pode até mesmo surpreender e chegar a
R$ 100 bilhões. Segundo ele, os créditos estimados da União que poderão
ser vendidos giram em torno de R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões. “São
créditos de boa qualidade porque já foram parcelados”, disse o assessor
do Senado, Felipe Salto. (AE)
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