Juiz federal entende que medidas pedidas pela PF e o MP seriam "prematuras" e determinou mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra funcionários e diretores do banco panamenho FPB, que operava clandestinamente no Brasil
No despacho em que autorizou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Caça-Fantasmas,
32ª fase da Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro negou os
pedidos de prisão preventiva e temporária feitos pela PF e endossados
pelo Ministério Público Federal contra funcionários e diretores do banco
panamenho FPB. Segundo as investigações, o banco operava
clandestinamente no Brasil aliado ao escritório Mossack Fonseca,
especializado na abertura e administração de offshores.
Embora tenha citado casos de lavagem de dinheiro no petrolão por meio
de offshores abertas pela Mossack e concorde que "o anonimato garantido
pelo FPB Bank e pela Mossack Fonseca aos seus clientes gera fundada
suspeita de acobertamento de crimes", o magistrado entendeu que as
prisões seriam "prematuras". Para o juiz federal, as provas mais
contundentes contra o banco e seus representantes pesam em relação ao
funcionamento da instituição sem a permissão do Banco Central do Brasil.
Os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pelo
magistrado visaram à coleta de provas dos crimes de lavagem de
dinheiro, evasão de divisão e operação ilegal de instituição financeira.
Moro também proibiu que os alvos da Caça-Fantasmas deixem o país e
determinou que entregassem seus passaportes durante o cumprimento dos
mandados pela PF.
Os alvos dos mandados de condução coercitiva, todos funcionários
brasileiros do FPB, foram Edson Paulo Fanton, Isidora Maria Solano
Carmona, Celina Daiub Perondi Tedesco, Marilena Alves Ferreira,
Elizabeth Costa Lima, Edsel Okuhara e Carla Fabiana di Giuseppe. O MP
havia pedido prisões preventivas de Fanton, Okuhara e Tedesco e prisões
temporárias aos demais.
As buscas e apreensões se deram nas residências dos funcionários e
diretores do banco em São Paulo, São Bernardo do Campo (SP) e Santos
(SP) e em escritórios de empresas de fachada que abrigavam as operações
do FPB na capital paulista, como a BP Gestora de Ativos Financeiros e
Valores Mobiliários e a Mínucia Assessoria Financeira e Consultoria de
Valores Mobiliários Ltda.
As provas apresentadas pela Polícia Federal e referendadas por Sergio Moro foram reunidas na 22ª fase da Operação Lava Jato,
deflagrada em janeiro e batizada de Triplo X, que teve entre os alvos a
Mossack Fonseca. Renata Pereira Britto, funcionária do escritório,
relatou aos investigadores que, a pedido do FPB, a empresa possuía uma
linha telefônica criptografada para comunicação exclusiva com os
representantes do banco. O ramal foi apreendido pela PF.
Caça Fantasmas - A operação deflagrada hoje é um
desdobramento da Operação Triplo X. Segundo a Polícia Federal,
utilizando-se dos serviços da Mossack, o banco panamenho abria e
movimentava contas em território nacional para viabilizar o fluxo de
valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema
financeiro brasileiro. "Os serviços disponibilizados pela instituição
financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram
utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de
dinheiro 'sujo', por pessoas e empresas ligadas a investigados na
Operação Lava Jato, sendo possível concluir que recursos retirados
ilicitamente da Petrobras possam ter transitado pela instituição
financeira investigada", afirma a PF.
De acordo com a investigação, documentos apreendidos na Triplo X
indicam que a Mossack Fonseca e o FPB Bank atuavam em conjunto na
constituição e no registro de offshores para brasileiros, inclusive para
futura venda a pessoas interessadas em utilizá-las para ocultar
patrimônio. A Caça-Fantasmas identificou 44 offshores constituídas pelo escritório por solicitação dos funcionários do banco clandestino..
Por: João Pedroso de Campos
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