Nos últimos 10 anos, o número de fumantes com mais de 18 anos caiu 33,8% (Foto: EBC)
O Brasil tem avançado no combate ao tabagismo. Dados de 2015 do
Ministério da Saúde mostram que, nos últimos dez anos, o número de
fumantes com mais de 18 anos de idade caiu 33,8%. A queda é motivo de
comemoração já que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os
custos para o sistema de saúde brasileiro com doenças causadas pelo fumo
chegam a R$ 23 bilhões ao ano. No entanto, a luta contra os males do
tabaco tem outra face. Para mais de 159 mil famílias, o produto é um
meio de vida.
Mais de 90% dos agricultores que cultivam o tabaco, ingrediente de
cigarros, charutos e afins, estão em propriedades na região Sul, o
restante está no Nordeste. Segundo a Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o tamanho médio das terras
cultivadas por eles é 15 hectares – ou seja, são pequenos produtores.
Considerada uma cultura lucrativa, o retorno médio chega a R$ 18 mil por
hectare plantado de tabaco, segundo a secretaria.
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Apesar da rentabilidade, o negócio do tabaco hoje dá menos dinheiro
que em anos anteriores. Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil
(Afubra), entre 2011 e 2015, o faturamento do setor deixou de crescer
até começar a cair. Entre 2011 e 2012, o faturamento dos fumicultores
aumentou 33,4%. De 2012 para 2013 a alta no rendimento foi de 9%; entre
2013 e 2014, o faturamento cresceu somente 1,15%; e entre 2014 e 2015,
registrou queda de 19,6%.
Essa diminuição nos ganhos abrange o tabaco para consumo doméstico e
exportação. A maior parte da produção brasileira – entre 85% e 87% – é
destinada a outros países. O Brasil é o segundo maior produtor do mundo,
atrás da China e alternando a posição com a Índia. Mas dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS) sinalizam que o tabaco está sendo
menos buscado também a nível global.
Segundo a OMS, em 2010, os não fumantes a partir de 15 anos eram 3,9
bilhões de pessoas, cerca de 78% da população mundial nessa faixa
etária. O organismo calcula que o número de pessoas que não consomem
tabaco subirá para 5 bilhões, ou 81% da população projetada para 2025.
Políticas públicas
Apesar de não relacionar diretamente a queda no faturamento à redução
do total de fumantes, o presidente da Afubra, Benício Werner reconhece
que o número de agricultores trabalhando com tabaco está diminuindo e
que foi preciso reduzir a área plantada para “uma adequação entre oferta
e demanda”.
A redução da área plantada de tabaco, com substituição por outros
cultivos, é estimulada pelo governo. As políticas públicas antitabagismo
incluem ainda preço mínimo para o cigarro, que em maio foi reajustado
para R$ 5, e uma alta carga tributária.
Segundo a Afubra, o percentual do faturamento abocanhado pela
tributação passou de 56%, em 2011, para 65,2%, em 2015. O dirigente
critica a política do preço mínimo e o aperto fiscal e diz que as
medidas fortalecem os contrabandistas de cigarros. “Isso está
prejudicando o cigarro legal em detrimento do ilegal.”
Ajuda aos produtores
O secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Agrário, José Ricardo Roseno, afirma que o governo ajuda as famílias que
vivem das plantações de tabaco a trocarem o produto outras culturas. No
entanto, segundo ele, o processo é demorado, porque mesmo com o consumo
em queda, o tabaco assegura uma boa renda. Além disso, os agricultores
já estão inseridos na cadeia produtiva do fumo e a articulação de
cooperativas e compradores para outros produtos leva tempo.
“A cultura do tabaco tem mais de 100 anos. Há uma cadeia produtiva
organizada que garante compra, custeio. Outras culturas, como pecuária
de leite e corte, milho, feijão, arroz, dão uma certa rentabilidade, mas
é preciso a organização de toda a cadeia produtiva. Por isso, a
política [de auxílio] tem que acompanhar a realidade do agricultor”,
afirma.
Segundo Roseno, entre 2015 e 2017, o governo terá investido R$ 53
milhões em assistência técnica e extensão rural. Segundo ele,
atualmente, 30 mil famílias de fumicultores recebem esse tipo de
orientação para que possam se dedicar a outras culturas. O secretário
cita ainda recursos de crédito rural junto às prefeituras e o programa
Mais Gestão, destinado a fortalecer o cooperativismo entre pequenos
agricultores.
Como resultado de ações do tipo, segundo o secretário, a área
plantada de tabaco caiu de 374 mil hectares para 308,2 mil hectares
entre 2009 e 2015, uma redução de 17,6% em sete anos.
Crédito do Pronaf
Atualmente, a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Agrário tenta reverter resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN)
que entrou em vigor em 1º de julho. A norma prevê que, para acessar o
crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), os
fumicultores precisam comprovar que ao menos 30% da renda vem de outras
culturas que não o tabaco. Na safra 2017-2018, o percentual subirá para a
40% e, na de 2018-2019, chegará a 50%.
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Antes, o percentual exigido era 20%. A secretaria defende o retorno a
esse patamar, sob o argumento de que a mudança prejudica os
fumicultores. Segundo José Ricardo Roseno, um levantamento do órgão
mostra que com a exigência de 30% de outras culturas, 70% dos
agricultores familiares que cultivam fumo ficariam sem acesso ao Pronaf.
“O Pronaf não financia atividade do fumo, financia outras atividades.
Então, o que vai acontecer, é que o plantador de tabaco que realmente
quer diversificar as culturas não terá condições”, analisa Roseno.
Segundo ele, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário formalizou, no
Ministério da Fazenda, proposta para cancelar a resolução. A expectativa
é que o assunto seja discutido na próxima reunião co CMN. (ABr)
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