"Proibir a liberdade de expressão não me parece constitucional", disse o ministro do STF (Foto: Reprodução/Mídia Ninja)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (9) que não
vê problema no fato de torcedores se manifestarem nos locais de
realização dos Jogos Olímpicos 2016.
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Em entrevista após palestra no Fórum Abril-Google Liberdade de
Expressão, o ministro foi questionado se a liberdade de expressão deve
valer também para as arenas dos Jogos Olímpicos. “Com certeza, não vejo
nenhum problema. A mim, me parece que só faz sentido essa restrição
quando envolve questão de segurança. Um sujeito querer entrar no estádio
com faixas que são suportadas em madeira, por exemplo, que daqui a
pouco ele pode transformar isso em uma arma contra outras pessoas. Mas
proibir a liberdade de expressão não me parece constitucional”, disse.
Mendes foi questionado também sobre a constitucionalidade da Lei
13.284, assinada em maio deste ano, que trata dos jogos Olímpicos e
Paraolímpicos. “Eu teria de fazer um exame mais cauteloso do tema. Aqui,
portanto, a gente tem de levar em conta essa combinação, esse pacto que
se faz para a realização desse grande evento, que é a Olimpíada, como
também foi a polêmica questão sobre as exigências da Fifa. Isso tudo
envolve, primeiro, a questão do pacto que se faz, da aceitação que o
país empresta, as condições estabelecidas por essas organizações, mas se
de fato se estabeleceu que não poderia haver manifestação de nenhuma
índole nos estádios, certamente quem negociou e depois aprovou isso,
certamente extrapolou determinados limites” disse, destacando os acordos
firmados com as instituições organizadoras dos eventos. (ABr)
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