Resultado representa maioria para cassação definitiva da petista em julgamento final; Senado votará agora os destaques ao parecer
Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia
contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do
Senado.
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O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentação
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O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentação
Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge
Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É
absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas
pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem
operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi
absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados,
não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede
anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta
foi cumprida”.
Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema
está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão
em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de
nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a
maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do
crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff
cometeu crime de responsabilidade”.
Destaques
Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão
preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas
em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo
Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não
prejudicar o mérito do parecer.
A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a
imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei
1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com
instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que
esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que
invalidaria a imputação.
A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que
Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional
antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a
suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o
senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos
argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21
contra.
O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de
impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína
Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu
crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” –
atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de
despesas. Na avaliaçaõ de Anastasia, as pedaladas configuraram
empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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