De última hora, deputados incluíram na pauta e ensaiaram a discussão da
matéria, mas por pressão dos insatisfeitos, a votação foi cancelada
(Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados)
Em
uma medida destinada a beneficiar investigados na Operação Lava Jato,
parlamentares na Câmara tentaram nesta segunda-feira, 19, acelerar a
discussão de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. De última
hora, deputados incluíram na pauta e ensaiaram a discussão da matéria,
mas por pressão dos insatisfeitos, a votação foi cancelada. O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interinamente na Presidência da
República, deu aval para a tramitação da proposta. A manobra na Câmara
teve também o aval do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que adiou sessão conjunta para acelerar a votação do tema.
A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e
trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os
que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova
lei.
A medida que criminaliza o caixa 2 consta do pacote anticorrupção
proposto pelo Ministério Público. A ideia inicial era destacar este item
e agilizar sua votação, mas incluindo o dispositivo que prevê a
anistia. Doações via caixa 2 para campanhas são alvo de investigações na
Lava Jato, como o caso do ex-marqueteiro do PT João Santana, que
admitiu ter recebido pagamentos não declarados da campanha de Dilma
Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.
Preocupados com as dificuldades de financiamento após a proibição da
doação de empresas e denúncias de irregularidades na disputa eleitoral
deste ano, parlamentares defendem a medida e entendem que, se o caixa 2
for criminalizado, a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado.
Com isso, o que tiver sido feito antes da aprovação da nova lei será
perdoado. A dificuldade de arrecadação também levou deputados e
senadores a rediscutir proposta que retome o financiamento empresarial
de campanha, como mostrou o Estado na edição de segunda-feira.
Um dos principais defensores da criminalização do caixa 2, o deputado
Carlos Sampaio (PSDB-SP) nega que a intenção seja a anistia. Ele
defende que a proposta seja apreciada antes das eleições municipais, que
acontecem em outubro, para evitar irregularidades no pleito. Sampaio
disse avaliar que a sugestão do Ministério Público sobre o assunto deixa
dúvidas. “Tem que criminalizar para valer, não pode depender de uma
interpretação. Se criminalizar, não vai restar a menor dúvida.”
O tucano justifica que essa eleição será “um tiro no escuro” e que
criminalizar o caixa 2 ajudaria a combater a prática. “Acho que tem
total pertinência fazermos isso agora e não deixar para depois do
pleito”, disse.
Recuo
Após o requerimento de urgência entrar na pauta de votações,
deputados contrários à medida protestaram. “Nós estamos aqui para
permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de
suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).
A pressão surtiu efeito e o primeiro-secretário da Câmara, que
comandava a sessão, retirou a proposta da pauta. “Eu não sou o autor
desse projeto, retiro de ofício porque não há entendimento sobre o
projeto”, disse.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi um dos que pressionaram para a
retirada do projeto da pauta. Segundo ele, deputados e senadores foram
convocados ontem para uma sessão do Congresso na qual seria concluída a
votação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não para uma discussão
sobre anistia de caixa 2. “Não estamos aqui para livrar a cara de
políticos e empresários que fazem maracutaia.” (AE)
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