O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lidera a bancada que ameaça
rejeitar o pacote de medidas contra corrupção elaborado pelo Ministério
Público. Agora, ele avisa que se o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não
incluir de volta no seu texto o crime de responsabilidade para juízes e
procuradores que cometerem ilegalidade, o texto não passa. A votação
está marcada para terça, 22.
Sobre a malandragem do caixa 2, ele deu a seguinte declaração ao
jornal O Estado de S. Paulo: “Caixa dois não é propina, não é corrupção,
é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de
receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da
doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem
revelar.”
MPF
Para os procuradores do Ministério Público Federal, o tópico “crime
de responsabilidade” é um assunto que pode ser discutido sem problema
algum, desde que seja “depois” da votação referente às 10 Medidas.
Exatamente porque o foco hoje é a questão da corrupção (crime contra o
erário público) e, não, repentinamente, fazer uma análise da conduta dos
procuradores e magistrados (que por sinal, tem sido exemplar no caso da
Lava Jato). Veja o que declarou o procurador da República Roberson
Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.
“Nunca foi discutido (o projeto sobre crime de responsabilidade para
procuradores e juízes) nas diversas audiências públicas (sobre o pacote
das 10 Medidas), nunca foi discutido com o Ministério Público, com o
Judiciário, então nos causou surpresa”, disse. Ele acrescentou que é
mais um ataque, assim como a nova redação à Lei de Abuso de Autoridades,
do presidente do Senado, Renan Calheiros: “isso é basicamente um
cala-boca sobre aqueles que estão trabalhando para trazer os delitos à
tona e responsabilizar os seus autores.”
Caixa 2
Para o juiz Sérgio Moro, embora não exista uma “bala de prata” para
acabar com a corrupção no país, as propostas das 10 Medidas devem ser
levadas adiante porque poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de
dinheiro público no país.
Ele também defende com ênfase a aprovação da tipificação do crime de
caixa dois. Segundo Moro, muitos dizem que se trata de delito menor,
amplamente difundido no país. Para o juiz, o caixa dois é um crime grave
e não há nada que o justifique. Ele argumenta que, se candidatos podem
receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por
meios clandestinos.
— Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A
meu ver não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É
necessário ter a criminalização desta conduta — afirma Moro.
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