Congresso articula proposta para reverter a decisão do STF que tornou a vaquejada ilegal (Foto: Divulgação)
Em
mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso
articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a
vaquejada ilegal no início de outubro. A reação parlamentar foi imediata
e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a
prática foram protocolados.
No início de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de
forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a
manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente
Michel Temer.
“Esse projeto é o primeiro passo para reverter o entendimento do
Supremo”, disse o relator Otto Alencar (PSD-BA) logo após a votação na
Comissão de Educação do Senado. Os parlamentares se mobilizaram e,
poucas horas depois, aprovaram o projeto também no plenário. O próximo
passo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrube
definitivamente a decisão do STF.
A vaquejada remonta ao Nordeste do século 18, mas é praticada
atualmente também no Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na
competição, o cavaleiro precisa derrubar um boi dentro da área
demarcada, puxando o animal pelo rabo. Enquanto os parlamentares
defendem que a prática faz parte da cultura secular do País, a
interpretação do Supremo é de que a vaquejada causa sofrimento animal.
Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o
Judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF. A
senadora Lídice da Mata (PSB-BA) critica o fato de a Corte não ter
realizado nenhuma audiência pública sobre o tema. Otto Alencar defende
que existem regras que prezam pelo bem-estar do boi. “A vaquejada
profissional já não tem sofrimento animal, porque é usada uma cauda
artificial, a pista tem um colchão de 50 cm de areia para amortecer a
queda do boi e o cavalo não usa mais espora”, argumenta.
O projeto determina que não serão consideradas cruéis as
manifestações culturais integrantes do patrimônio brasileiro, desde que
regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais. O
texto vai ser relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB). Na Câmara, o presidente Rodrigo
Maia (DEM-RJ), se comprometeu em abrir uma comissão especial para
discutir outra PEC, de autoria do deputado João Fernando Coutinho
(PSB-PE), com o mesmo objetivo.
Os parlamentares argumentam ainda que a vaquejada é uma atividade
econômica próspera e que gera empregos. De acordo com a Associação
Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a atividade gira em torno de R$ 600
milhões por ano e emprega 120 mil pessoas, além de gerar outros 600 mil
empregos indiretos. (AE)
0 comentários:
Postar um comentário