A decisão judicial obriga a construção de esgoto que impeça o lançamento de dejetos no Rio Cocó. Prefeitura e Cagece deverão apresentar plano de recuperação para área
Prefeitura
de Fortaleza e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foram
obrigados por decisão judicial a construir rede de esgoto que impeça o
lançamento de dejetos no Rio Cocó. A ação, movida pelo Ministério
Público Federal (MPF), teve processo administrativo instaurado há 10
anos, em 2006. Além da construção, Município e companhia terão de
reparar danos ambientais já causados ao Parque do Cocó, Área de
Preservação Permanente (APP).
Na sentença, de
13 de setembro, a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, determina que
os réus apresentem, em 120 dias, plano para a recuperação da área
degradada, com cronograma para execução em no máximo dois anos. Já a
rede coletora de esgoto para os imóveis situados ao longo do trilho deve
ser feita em no prazo de 180 dias.
Além disso,
Prefeitura e Cagece não poderão usar galerias pluviais para lançamento
de dejetos ou qualquer outro resíduo poluente, sem tratamento, no Parque
do Cocó, oriundos da área de ocupação irregular na comunidade no
entorno da avenida Via Expressa.
Eles devem,
pela decisão, reparar danos ambientais causados e pagar indenização
pelos danos morais causados à coletividade em razão da conduta
degradadora. Os prazos passam a contar a partir das notificações das
partes. A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso.
Poluição
Ainda
em 2006, o MPF constatou dano ambiental decorrente da liberação de
esgoto para canais de drenagem de águas pluviais que desembocam no
parque. Os dejetos são oriundos de residências não atendidas por rede
coletora e que estão situadas ao longo da linha férrea da Via Expressa, a
Comunidado do Trilho.
A Justiça Federal (JF)
considerou que os réus, ao se omitirem de promover políticas públicas de
saneamento básico na área, tiveram conduta lesiva que atingiu
patrimônio ambiental e a qualidade de vida e de saúde coletiva. A ação,
de autoria do procurador da República Alexandre Meireles, foi ajuizada
em 2007 e tramita na 6ª Vara da JF.
Resposta
Por meio de assessoria, a Prefeitura afirma que só irá de posicionar sobre o teor da decisão após notificação.
Em contato com a Cagece, por meio de assessoria, a companhia afirma que enviará posicionamento em breve.
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