Para Janot, materiais devem ser mantidos na Justiça para preservar as investigações (Foto: André Dusek/ Estadão)
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a
reclamação apresentada pelo Senado pedindo a devolução imediata de
equipamentos e documentos apreendidos na Polícia Legislativa. Os objetos
foram recolhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Métis, em
outubro. Para Janot, os materiais devem ser mantidos na Justiça para
preservar as investigações.
A reclamação do Senado foi apresentada pela Advocacia-Geral da Casa
ao Supremo após decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a
Operação Métis e solicitar que o inquérito fosse encaminhado à Corte. O
ministro também pediu o envio de todos os equipamentos eletrônicos do
Senado capazes de identificar e gravar interceptações telefônicas.
Janot argumentou que a decisão de Teori é para suspender o inquérito,
não tendo efeitos sobre a parte que determinou a apreensão dos objetos.
Ele também destacou que o prazo para espelhamento da mídia e de
devolução dos equipamentos estipulado pela Justiça Federal, de 30 dias,
ainda não venceu.
"Ante tal contexto, e em atenção à necessidade de serem preservados
os elementos de prova eventualmente coletados a partir de ordem de juízo
aparentemente competente, manifesta-se o Procurador-Geral da República
pelo não conhecimento do pedido, ante a ausência de interesse, ou a
expressa manutenção da determinação de serem efetuados devidos os
espelhamentos de mídias e cópias de documentos no prazo de 30 (trinta)
dias, com a posterior restituição dos bens", escreveu o
procurador-geral.
No despacho, Janot considerou que, mesmo após a suspensão da
operação, "não há nenhuma ilegalidade flagrante a ponto de justificar a
imediata liberação dos bens apreendidos". "Nesse contexto, não se
verifica nenhuma desproporcionalidade no ato, muito menos justificativa
para devolução sem que se realize, pelo menos, o espelhamento
determinado na ordem judicial", escreveu, ressaltando que a autorização
da operação se afigurava aparentemente competente.
Autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, a operação da
Polícia Federal foi realizada para apurar se policiais legislativos
agiram para obstruir a Operação Lava Jato e favorecer parlamentares
investigados. O juiz também autorizou a prisão temporária de quatro
policiais legislativos suspeitos de embaraçar as investigações da Lava
Jato. Todos foram liberados após cinco dias na prisão.
Por envolver políticos com foro privilegiado, o Senado argumentou que
apenas o STF teria competência para autorizar a operação no
Legislativo. Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), chegou a chamar Vallisney de "juizeco". (AE)
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