Deputados estaduais membros da Comissão Especial para
acompanhar e monitorar o andamento das obras da transposição de águas do
Rio São Francisco, formada na Assembleia Legislativa do Ceará, além de
deputados federais e representantes de entidades de classes estiveram
reunidos ontem em Brasília para audiência com o ministro da Integração
Nacional, Helder Barbalho.
A comissão ouviu do próprio ministro que não há possibilidade
de as águas chegarem ao Ceará nos próximos nove meses e que, neste
momento, ele não assumiria o risco de dispensar licitação para que as
obras sejam retomadas e concluídas. Helder Barbalho
ressaltou, porém, que a transposição em si não estaria paralisada, mas
somente um trecho, que é exatamente o que promete trazer água ao Estado
do Ceará. “É equivocado qualquer discurso que fale que as obras da
transposição estão paralisadas. Deixo claro que qualquer um que insista
na tese de que as obras estão paralisadas, ou fazem por desconhecimento
ou fazem por má fé. O que existe é a continuidade plena de todas a
metas, tanto do eixo Norte, quanto do Leste, salvo a meta 1N, que era de
responsabilidade da empresa Mendes Júnior e a mesma, a partir da
decretação da sua inidoneidade, pela Controladoria Geral da União,
formalizou ao Ministério da Integração Nacional a sua incapacidade de continuar à frente das obras e da conclusão”.
O ministro deu um alento aos cearenses ao afirmar que não se
responsabilizaria neste momento em decretar a dispensa da licitação já
iniciada, mas que nos primeiros dias de janeiro, caso as previsões de
chuvas no Ceará não sejam favoráveis e, ainda, no caso de haver
judicialização do processo licitatório, assumirá o risco.
“Tenho responsabilidade administrativa e política, portanto, não
deverei tomar qualquer atitude ao extremo, que venha no futuro gerar
qualquer tipo de interpretação e ônus pessoal, político ou
administrativo a minha pessoa e aos demais gestores que compõe esse
processo. Estamos falando de dispensa de licitação de
R$ 600 milhões e hão de convir que é algo naturalmente que salta aos
olhos e preocuparia a todos que estivessem em minha função”, justificou.
“Mas se até o dia seis de janeiro não mudar esse cenário e o colapso
ficar evidente, e houver problema de judicialização que dure mais de 10
dias, assumirei o risco e assinarei a dispensa de licitação”, declarou,
acrescentando que, se tudo correr conforme o previsto, no mês de
fevereiro será assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação
em vigência.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco compreende 477
quilômetros de extensão, com a construção de quatro túneis, 14
aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove
subestações de 230 quilowatts e 270 quilômetros de linhas de transmissão
em alta tensão. Ao todo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em
390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do
Norte, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais da obra.
Antes de chegarem ao anexo II da Câmara dos Deputados,
local onde foi realizada a audiência, a comitiva cearense se reuniu no
gabinete do senador Tasso Jereissati para alinhamento dos discursos. O
momento serviu de prévia para o que ocorreria posteriormente junto ao
Ministério. Após os debates com o ministro o grupo foi recebido pelo
senador Eunício Oliveira (PMDB).
Durante as discussões o ministro da Integração afirmou que esteve em reunião na sede do TCU com o governador Camilo Santana, o presidente Michel Temer e senadores Eunício Oliveira e Tasso Jereissati.
“Ali mesmo combinamos que faríamos o processo de licitação que está em
curso, mas com ações em paralelo e, hoje mesmo, tive audiência com o
governador do Ceará que apresentou um portfólio de ações específicas
para minimizar o risco de colapso de abastecimento na
Região Metropolitana de Fortaleza. Estamos agindo em todas as ações
possíveis para dar resposta a necessidade hídrica na região”. Camilo
Santana participou de reuniões, também ontem em Brasília, sobre a crise
financeira que a maioria dos estados enfrentam.
A expectativa de Helder Barbalho é que até o final de setembro seja possível entregar água na Região Metropolitana de Fortaleza.
Chegando em Jati, ele explica que o líquido esperado há mais de um
século pelos cearenses, seguirá para Orós e posteriormente ao Castanhão.
Até lá, o ministro afirma que diversas ações estão sendo feitas em
paralelo para minimizar os efeitos da seca, não só na Região
Metropolitana como nas regiões do Ceará, desde perfuratrizes, poços
profundos, seja a partir do Dnocs ou Governo do Estado.
O presidente da comissão parlamentar cearense, deputado Carlos Matos
(PSDB) cobrou que haja agilidade por parte do Ministério, mas apontou ao
final da audiência que o posicionamento do ministro foi melhor do que o
esperado. “As informações foram melhores do que as que tínhamos. “Ele
justificou bem, mostrando ser compreensível que, quando se toma sob
hipótese, que pode haver ou não chuva é uma coisa, quando se tem a
confirmação de que não haverá, dá o efeito da dispensa”.
Satisfatória, mas não o suficiente para descansar e amenizar na pressão. “A burocracia
é muito grande aqui em Brasília. Até para entrar na Câmara há
burocracia. São muitos projetos e não podemos relaxar, pois estamos em
quinto ano de seca, com a possibilidade de sexto”.
Carlos Matos disse não se tratar apenas de colapso hídrico. “É um
colapso social e econômico. O Estado não fez o dever de casa e não temos
reserva. Hoje se leva 14 meses para fazer um dessalinizador. Se havia a
expectativa de seca, porque não fez antes?”, questionou, em entrevista.
“Hoje o reuso de água em Fortaleza está sendo discutido há três anos,
porque não antes, também? Temos 40% de perda de água quando há restrição
de água. Precisa haver a pressão. A crise tem que nos dar lição”.
Os deputados federais Odorico Monteiro (PROS), Domingos Neto (PSD),
Gorete Pereira (PR), Vitor Valim (PMDB), Leônidas Cristino e André
Figueiredo do PDT, além de Cabo Sabino (PR) e Gomes de Matos, que
presidiu a audiência, pressionaram o ministro, expondo o risco que
Fortaleza corre de ficar completamente sem água. Os deputados estaduais
Agenor Neto (PMDB), Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD) também
apontaram sugestões. “O próprio ministro se comprometeu com a
possibilidade de dispensa de licitação para a retomada das obras, caso
não dê certo a licitação ou se houver recurso por parte de algumas
empresas. A declaração nos dá uma certa tranquilidade na medida em que
reduz o risco de termos desabastecimento no próximo ano”, apontou
Mesquita.
Após a reunião, Carlos Matos seguiu em busca de assinaturas de
deputados federais e dos senadores cearenses para o “Manifesto em favor
da transposição de águas do Rio São Francisco”, onde expressam o
compromisso de pressionar pela agilidade da conclusão da obra.
*O repórter foi a Brasília a convite da Assembleia Legislativa do Ceará.
Por Antonio Cardoso Repóter do Diário do Nordeste
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