Além do senador petista, o senador Romero Jucá e os deputados Alfredo Kaefer e Jorge Côrte Real são suspeitos de corrupção passiva e prevaricação
O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso (José Cruz/Agência Senado/VEJA)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel
(PT-CE) e contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte
Real (PTB-PE) por suspeitas de que eles possam ter atuado para
beneficiar empresas investigadas na Operação Zelotes, que apura um
esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf). As suspeitas contra eles são de corrupção passiva e
prevaricação. O caso envolvendo José Pimentel foi revelado por VEJA.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a Polícia Federal
apreendeu com Expedito Luz, membro do Conselho de Administração da
Gerdau, fotocópia de uma carta manuscrita pelo patriarca da família,
Jorge Gerdau, em que ele relata como o conglomerado teria atuado para
blindar a companhia na CPI do Carf, instalada em 2015 no Senado. O Grupo
Gerdau foi acusado na Operação Zelotes de distribuir propina para
tentar anular no tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda
débitos que chegam a 1,5 bilhão de reais.
A carta de Jorge Gerdau, a que VEJA teve acesso, é endereçada a dez
pessoas, entre as quais executivos do Conselho Consultivo e do Conselho
de Administração da Gerdau e o diretor-presidente da Gerdau, André Bier
Gerdau Johannpeter. Em papel timbrado do Parkhotel Surenburg, hotel de
luxo na cidade alemã de Hörstel, Jorge Gerdau alerta os interlocutores:
“Lixo após ter LIDO”. Entre as revelações do empresário está a avaliação
de que a blindagem que o Grupo Gerdau recebeu na CPI do Carf no Senado
foi resultado da “relação pessoal” que a empresa detém com o senador
petista José Pimentel.
Em 2015, quando a CPI atuava para supostamente investigar a atuação
de lobistas, advogados e grandes empresas em um esquema que pode ter
chegado a 19 bilhões de reais em sonegação fiscal, emissários de grandes
contribuintes investigados na Zelotes pressionavam cotidianamente
senadores para que as companhias não fossem alvo da comissão de
inquérito. No bilhete de Gerdau, o empresário comenta: “Penso que a não
inclusão na convocação ao congresso ref. CARF se deve a nossa relação
pessoal com líder do PT no senado Senador Pimentel o qual apoiamos na
gestão do IMPC ou a MBC e apoiamos em campanha”.
Pimentel era membro titular da CPI do Carf e líder do governo Dilma
Rousseff no Congresso Nacional. Havia recebido 200.000 reais em doações
oficiais da Gerdau Comercial de Aços S.A. para a campanha política ao
Senado em 2010, a última que disputou. O MBC a que o empresário se
refere é o Movimento Brasil Competitivo, instituição idealizada pelo
próprio Gerdau voltada a projetos de desenvolvimento socioeconômico. A
Polícia Federal não identificou o significado da sigla IMPC.
Diante das evidências de que o senador petista poderia ter atuado em
benefício da gigante da siderurgia, um inquérito policial enviado à 10ª
Vara do Distrito Federal registrava haver uma “possível prática
criminosa” de José Pimentel. Os investigadores chegaram a comparar o
episódio à acusação que motivou a prisão do ex-senador Gim Argello
(PTB-DF), detido na 28ª fase da Operação Lava Jato sob suspeitas de
cobrar propina de empreiteiros para que eles não fossem convocados a
prestar depoimento em duas CPIs que investigavam, em 2014, fraudes em
obras da Petrobras.
Na Operação Zelotes, grandes empresas e bancos estão na mira da
Polícia Federal por suspeitas de contratar consultorias para fazer
tráfico de influência, advocacia administrativa financeira e pagar
propina para livrar as companhias de cobranças do Fisco. Os indícios de
irregularidades envolvem o julgamento de mais de 70 processos de
gigantes como os bancos Santander, Bradesco e Safra, a Ford, a Gerdau e a
RBS, afiliada da Rede Globo, e o empreiteira Camargo Corrêa.
Em nota, José Pimentel disse não ter sido notificado sobre a decisão
do ministro Ricardo Lewandowski. “O que posso dizer, mesmo sem saber do
seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer
vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar”, disse.
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