Parte dos 25 presidentes de TJs reunidos com Cármen Lúcia nesta segunda criticou projeto do peemedebista que visa 'supersalários' no Judiciário
A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz
palestra de abertura do 19º Congresso Internacional de Direito
Constitucional, com o tema central 'Constituição, Internet e Novas
Tecnologias – Interfaces para um novo Direito Constitucional' -
26/10/2016 (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, presidentes
de Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como ‘retaliação’
do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa de criar uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. A presidente do STF, no entanto, não se manifestou sobre a criação da comissão, segundo relatos de participantes.
Em almoço realizado no sábado, na residência oficial do Senado, no
qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder
do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o secretário executivo do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, o
ex-presidente José Sarney e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e
Vital do Rêgo Filho, Renan, que deixa a presidência do Senado em
fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de
servidores do Judiciário e do Ministério Público e afirmou que deve
anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de
Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A
proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento
de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de
corrupção na Petrobras.
“O
assunto foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se
fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim
que foi entendido pela grande maioria. É uma discussão sempre pública e
acho que todas grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso,
que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil”,
minimizou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desembargador Cláudio Santos.
Esta foi a terceira vez que Cármen se reuniu com os 25 presidentes
dos TJs desde que assumiu a presidência do STF, em setembro. Na pauta do
encontro desta segunda-feira, foram discutidos temas ligados à
segurança pública, à situação dos presídios, à judicialização da saúde e
ao pagamento da folha do Judiciário – a ofensiva de Renan foi levantada
por alguns participantes, mas não foi o assunto principal da conversa,
segundo relatos.
“O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é
perdulária, tem uma história, uma cultura de gastar cada vez mais. Os
vencimentos dos juízes, embora sejam dignos, há situações em que o
vencimento médio dos funcionários é muito alto”, admitiu Santos. Para o
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador
Mário Machado, o movimento de Renan é, na verdade, “uma ofensiva da
sociedade em relação aos supersalários que não sejam justificados”.
Na avaliação do presidente do TJ de Sergipe, desembargador Luiz
Mendonça, o Judiciário não deve estar preocupado com a criação da
comissão especial. “A gente tem de estar mais preocupado é com o que a
população quer do Judiciário. O Judiciário quer, sim, atender essas
demandas da melhor forma possível”, disse Mendonça.
(Com Estadão Conteúdo)
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