O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em julho
O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho (Foto: Jonas Pereira/ Ag Senado)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou nesta
quarta-feira, 16, a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de
autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da
Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de
dezembro.
O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho
como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas
dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações
policiais a e do Ministério Público.
Entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que
o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato, que tem o presidente do
Senado como um dos investigados.
A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi
tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também
porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No
colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram
sua votação em outra ocasião.
A ideia inicial era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de
julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores,
que acreditavam que, independentemente do mérito, não era adequado
votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.
Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta
se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero
Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar
ainda mais a votação.
Líderes da base, incluindo o próprio líder do governo, Aloysio Nunes
(PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A
bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também se
posiciona contra a proposta.
Para justificar a retirada da matéria da comissão e também se
respaldar para a aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões
de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do
Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.
Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se
posicionado contrariamente ao texto, como Moro. "Eu não acredito que
ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de
autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade",
afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.
Requião
Renan também confirmou a indicação do senador Roberto Requião
(PMDB-PR) para a relatoria da proposta. O senador é um dos poucos que
defende abertamente a proposta. "O Requião tem todas as condições para
relatar matérias complexas como essas. Ele, sem dúvida nenhuma vai
prestar uma grande contribuição do ponto de vista da coragem, da
seriedade, da isenção", disse Renan.
Antes, ele havia criticado a falta de coragem de alguns de relatar o
projeto. Jucá, relator anterior, abandonou a matéria alegando que irá
assumir a liderança do governo. (AE)
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