A decisão foi tomada na segunda Turma do STF por unanimidade
Nos últimos meses, o empreiteiro tem se dedicado na elaboração do acordo de delação (Foto: Cassiano Rosário)
Às vésperas do acordo de delação de executivos da Odebrecht ser
fechado com a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal
Federal manteve a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, nesta
terça-feira, 22, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela
defesa do presidente da empreiteira contra uma decisão do próprio STF
datada de 26 de abril.
A decisão desta terça-feira foi tomada na segunda Turma do STF por
unanimidade, seguindo o entendimento de Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato na Corte. Apenas o ministro Gilmar Mendes não estava
presente.
Há duas semanas, Teori já havia rejeitado, em um despacho, um pedido
de Odebrecht para suspender por 60 dias a análise do habeas corpus
porque o Grupo Odebrecht e o Ministério Público Federal estão negociando
um "possível acordo de leniência com consequente acordo de colaboração"
de executivos, incluindo Marcelo.
Na última negativa de habeas corpus a Odebrecht, de 26 de abril,
Teori justificava que "os elementos apresentados pelo juiz permitem
constatar a presença de indícios de que o acusado estaria agindo no
sentido de perturbar a investigação e a instrução probatória". A votação
na Segunda Turma à época foi de 3 votos a 2 a favor.
Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015 na 14.ª fase da Lava Jato,
batizada de "Erga Omnes". Nos últimos meses, o empreiteiro tem se
dedicado na elaboração do acordo de delação entre o Grupo Odebrecht e a
Lava Jato. As negociações avançam e podem terminar com o maior acordo de
delação já feito pela operação, com até 53 executivos e outros 32
depondo como lenientes, ou seja, colaboradores a quem não são imputados
crimes. Depois de finalizado, o acordo será enviado para o Supremo, onde
precisará ser homologado pelo ministro Teori.
Procurada para comentar o caso em ocasiões anteriores, a empresa informou que não se manifestaria. (AE)
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