Deputados são a favor de que magistrados também respondam por crimes de responsabilidade
Inclusão. O
relator do pacote anticorrupção, Onyx Lorenzoni, incluiu juízes e
promotores na lei de responsabilidade, mas, depois, recuou
BRASÍLIA. A
maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o
pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes,
desembargadores e integrantes do Ministério Público no rol de
autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é
contra a anistia explícita à prática de caixa 2.
Levantamento feito pelo jornal “O Estado de
S. Paulo” mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18
apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de
responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois
afirmaram ainda não ter uma posição formada, e dois não responderam.
Atualmente, a lei que trata do assunto, de
1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da
República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal
(STF), o procurador geral da República, governadores e secretários
estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por
esse crime perderá o cargo.
Os dois temas têm causado impasse no
colegiado e fizeram com que a votação do parecer elaborado pelo deputado
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), marcada para a semana passada, fosse adiada.
Na última quinta-feira, o relator negou que iria incluir em seu
relatório o perdão aos políticos que fizeram uma contabilidade paralela
nas eleições, mas admitiu que está discutindo a questão sobre crime de
responsabilidade com parlamentares e integrantes do Ministério Público
para encontrar uma alternativa.
Recuo. A
inclusão dessas autoridades na lei de responsabilidade não constava do
pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal ao
Congresso Nacional, mas foi, posteriormente, incluída por Lorenzoni em
seu parecer.
Segundo a proposta, magistrados que se
pronunciarem fora dos autos sobre qualquer processo, por exemplo,
poderiam ser enquadrados. Após conversar com integrantes da força-tarefa
da operação Lava Jato de Curitiba, porém, o relator desistiu da medida,
o que irritou deputados.
Caso não consigam incluir a proposta no
pacote, líderes da Câmara já articulam um plano B para que a previsão de
crime de responsabilidade entre no projeto de Lei do Abuso de
Autoridade que tramita no Senado.
Caixa 2
Anistia. Apesar de somente um
deputado admitir ser a favor da anistia ao caixa 2, líderes partidários
articulam a possibilidade de apresentar um voto em separado na comissão
sobre o assunto.
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