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| O ex-ministro e senador Romero Jucá, cujo inquérito tem fita cassete |
Um grupo de 30 inquéritos sobre parlamentares com foro privilegiado no
STF (Supremo Tribunal Federal) tramita há mais de seis anos sem
desfecho. Desses, sete estão há mais de dez anos inconclusos.
São os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte.
Reportagem da Folha revelou neste domingo (6) que as 84 ações
penais (em que o inquérito já foi encerrado e o acusado virou réu) hoje
em andamento no STF estão, em média, há sete anos e oito meses sem solução final.
O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira
instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força
do foro privilegiado.
Ao todo, 362 inquéritos estão em andamento no tribunal sobre políticos
com foro, entre deputados federais, senadores, ministros de Estado e do
TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a lista do STF.
Entre os mais longos está o que trata de depósitos da empreiteira Mendes
Júnior, feitos por um lobista, ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do parlamentar.
O caso foi aberto há mais de nove anos para apurar a suspeita de que a
empresa pagou pensão para uma filha do senador com uma jornalista.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia só em 2013,
sob as acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento
falso.
Somente no mês passado o atual ministro relator do caso, Luiz Fachin, liberou o inquérito para ser analisado em plenário. Se a denúncia for aceita, Renan se tornará réu pela primeira vez no STF.
Outro inquérito entre os mais antigos trata do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer.
Aberto pela Polícia Federal há quase 14 anos, o inquérito conta com uma
fita cassete entregue por uma comissão de assentados da reforma agrária
na qual o então prefeito de Cantá (RR) havia dito a um empreiteiro que
receberia uma "comissão" de 10% sobre recursos públicos liberados e que
um senador de Roraima, supostamente Jucá, também receberia um percentual
por emendas destinadas ao município.
Apenas em 2016 o STF autorizou quebra de sigilo bancário. Os resultados estão sendo analisados pela PGR.
Outro dos inquéritos mais longevos trata do senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) e está paralisado há quatro anos porque o STF considerou que é
necessário primeiro haver uma solução sobre a discussão administrativa
acerca do recolhimento de Imposto de Renda do peemedebista.
Na denúncia, a Procuradoria afirmou que, de 1997 a 2000, o parlamentar
"utilizou-se indevidamente da redução da base de cálculo" do imposto. O
valor então cobrado foi de R$ 2,8 milhões.
Em 2012, ao mandar paralisar o caso, o ministro Marco Aurélio ordenou
também a suspensão do prazo de prescrição. Ele fez um desabafo sobre o
volume de trabalho no Supremo: "É de notar que estão aguardando o exame
do plenário, consoante revela o sítio do Supremo na internet, 791
processos. Sou relator de 162, o mais remoto liberado em 16 de outubro
de 2000".
Segundo Marco Aurélio, "o quadro retrata a necessidade de otimizar o tempo e conciliar celeridade e conteúdo".
Três outros inquéritos no STF, sendo dois sobre o deputado federal
Vander Loubet (PT-MS), se arrastaram por tanto tempo que a PGR já pediu o
arquivamento por prescrição das eventuais penas.
OUTRO LADO
Em nota divulgada na sexta (4), a PGR afirmou que tribunais como o STF e
o STJ (Superior Tribunal de Justiça) "não foram concebidos para
instruir processos desde o seu início".
"A estrutura dessas cortes foi concebida para julgamento de recursos de
processos que chegam devidamente instruídos", informou a PGR.
"Estima-se que existam hoje cerca de 22 mil pessoas com prerrogativa de
foro, o que parece um exagero. A discussão deste tema é fundamental, já
que é cada vez mais forte na sociedade a ideia de que o modelo atual
leva à impunidade. É preciso repensar o foro por prerrogativa de
função."
O STF informou que considera dois anos e quatro meses como o tempo médio de tramitação de uma ação penal no tribunal. O tribunal usou critérios diferentes dos adotados pela Folha para contagem do tempo.
Em manifestação no Supremo, a defesa de Renan Calheiros negou o crime de
peculato, afirmou que a denúncia da PGR é "inepta" e disse que "não
existe inconsistência da evolução patrimonial" do senador.
Em sua defesa no inquérito, Jader Barbalho afirmou "a regularidade dos rendimentos da atividade rural, a venda de gado".
Em entrevista, em maio, Jucá foi indagado sobre o caso de Cantá (RR):
"Estou muito tranquilo contra qualquer investigação. Estamos numa
democracia, qualquer servidor público deve ser investigado".
RUBENS VALENTE E CAMILA MATTOSO
DE BRASÍLIA
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