Supremo julgará sacrifício de animais em rituais religiosos

Ministério Público quer derrubar lei gaúcha que exclui punição por maus-tratos durante ritos

STF avalia se sacrifício faz parte da liberdade de culto

Brasília. Após condenar a realização das vaquejadas no país no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma outra ação que promete gerar polêmica e colocar em campos opostos defensores dos animais e os fãs de tradições culturais brasileiras. Isso porque, de acordo com o site de notícias G1, o ministro Marco Aurélio Mello liberou, na semana passada, para ser decidido pelo plenário da Corte um processo movido pelo Ministério Público gaúcho que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.

Caberá agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento.

Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) busca derrubar trecho de uma lei gaúcha que livra de punição por maus-tratos aqueles que usam animais em cultos e liturgias das religiões de origem africana em práticas de sacrifícios, como acontece no candomblé.

A lei foi aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul.

Segundo o G1, o Ministério Público tentou primeiro derrubar a exceção dada às religiões africanas junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas teve o pedido negado. O MP, então, recorreu ao STF em 2006, para tentar novamente derrubar esse trecho da lei, que permanece em vigor.

A decisão a ser tomada pela Corte valerá apenas para o Rio Grande do Sul, mas como será proferida pela mais alta Corte do país, poderá criar um entendimento que influencie outros tribunais de instâncias inferiores.

Maus-tratos. No Brasil, é considerado crime, com prisão de três meses a um ano, os mau- tratos a animais. A grande discussão no STF é saber se a liberdade de culto deve prevalecer nesses casos.

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