Requião defende aprovação da proposta para combater movimentos autoritários
Para
relator da proposta, texto deve continuar na pauta da Casa amanhã e
deve ser aprovado para combater movimentos autoritários que estariam se
formando no Brasil (Foto: Moreira Moriz/Agência Senado)
O
relator do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, senador
Roberto Requião (PMDB-PR), defendeu a manutenção do texto na pauta de
votações do Senado desta terça-feira, 6. Após manifestações País afora
no domingo, 4, que tiveram como foco a crítica à atuação dos
parlamentares para inibir investigações da Operação Lava Jato, alguns
senadores trabalham para desacelerar a proposta no Congresso.
Para Requião, o projeto deve ser aprovado para combater movimentos
autoritários que estariam se formando no Brasil, semelhantes a regimes
instalados na Itália, com o fascismo, e Alemanha, com o nazismo. Ele
afirmou que é a favor da Lava Jato, mas que ninguém está acima da lei.
"Promotores e juízes estão imbuídos de uma visão de paladinos, acham que
só eles são perfeitos, que têm autoridade absoluta para prender, para
soltar, passando por cima das leis", afirmou.
Na semana passada, integrantes da força-tarefa da Lava Jato fizeram
críticas ao projeto de abuso de autoridade, alegando que esta pode ser
uma forma de retaliação aos investigadores. Em debate sobre o tema no
Senado, o juiz federal Sergio Moro disse aos parlamentares que "talvez"
este não seja "o melhor momento" para apreciar a medida devido às
operações contra políticos. A lei vigente sobre o abuso de autoridade
não é atualizada desde 1940.
Apesar de criticar a atuação de alguns procuradores e juízes, Requião
destacou que é a favor da continuidade de operações como a Lava Jato e
elogiou a atuação da força-tarefa, que prestou um "trabalho monumental" à
sociedade. "Mas estão equivocados quando se acham os melhores do mundo e
querem se sobrepor à lei. A lei é para todos, vamos enfrentar essa
loucura que começa a acontecer no Brasil", completou, fazendo referência
a supostos movimentos fascistas.
"Seria você a favor do abuso de poder por autoridades? A pequena
autoridade que diz 'você sabe com quem você está falando?'. A juíza, por
exemplo, que colocou uma menina presa em uma cela com 15 ou 16 homens,
que está hoje afastada recebendo seus salários, você acha isso correto?
Você não acha que ela deveria ser punida" questionou Requião.
Manifestações. Nesse domingo, o senador se envolveu em uma polêmica
ao recomendar "muita alfafa" aos manifestantes que foram às ruas em
apoio ao juiz Sérgio Moro. "Eu recomendo alfafa, muita alfafa. In natura
ou como chá. É própria para muares e equinos, acalma e é indicada para
passeatas nonsense", escreveu. Após ser alvo de muitas críticas, ele
disse que a melhor forma de combater o autoritarismo é a ironia.
O senador e ex-governador do Paraná foi um dos alvos do protesto em
frente à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, local de
trabalho de Moro. Faixas com a foto dele e da senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) eram levantadas com a frase "Eles são a vergonha do Paraná". O
senador voltou a criticar as manifestações e disse que "felizmente"
foram "muito pequenas".
Requião afirmou ainda que, se estivesse no Rio de Janeiro, teria
participado de protestos contra o ex-governador Sérgio Cabral e o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos presos na Lava Jato, pois
avalia que os cariocas possuem motivos para estarem indignados. "O
governador que comprava iates e joias com dinheiro da população me causa
revolta, mas isso não significa entender que um juiz policial corrupto
esteja acima do bem e do mal", declarou, completando que "infelizmente"
os dois fazem parte do seu partido.
O senador também também criticou o ex-governador do Rio Anthony
Garotinho, mas disse que ele foi vítima de um caso de abuso de
autoridade. Garotinho foi preso pela Polícia Federal em novembro e
transferido de um hospital para o presídio, decisão que acabou sendo
revogada. Ele afirmou que o ex-governador foi vítima de um tipo de
agressão que não pode mais ocorrer. "Só depois do devido processo legal
pode haver cadeia", declarou.
Requião lamentou ainda que a PEC que estipula um limite para os
gastos públicos não tenha sido mencionada nas manifestações deste
domingo. "Vamos enfrentar isso, sei que pode me custar um futuro
mandato, mas do que vale um mandato diante da saúde democrática de um
país? Eu não vou frouxar. Dureza contra a corrupção, mas jamais aceitar o
autoritarismo do fascismo do nazismo ou do entreguismo da soberania
nacional", afirmou.
Para ele, há pessoas que defendem uma "visão autoritária" com o
objetivo de acabar com a "soberania nacional". "Estão entregando
petróleo, acabar com previdência, diminuir salário mínimo, privatizar
educação e saúde, isso está uma loucura, e nós temos que enfrentar isso.
Não afrouxe, não ceda, se não teremos governo autoritário no Brasil com
autoridade que se sobrepõem ao direito das pessoas."
As declarações de Requião constam de vídeo divulgado nesta segunda-feira pelo senador no Facebook.
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