Rede pede que STF afaste presidente réu do Senado como fez com Cunha na Câmara
A
Rede Sustentabilidade entrou hoje (5) no Supremo Tribunal Federal (STF)
com uma ação para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), do cargo. A medida foi tomada após a decisão proferida pela
Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato, e é
semelhante ao que a Corte fez com o ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha, cassado por mentir à CPI da Petrobras sobre a existência de
contas não declaradas no exterior. O relator do pedido liminar da Rede é
o ministro Marco Aurélio.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede
que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória
da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos
pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um
pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com os advogados do partido, a liminar é urgente porque o
recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a
presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte
retorna ao trabalho.
“Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a
inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente
improvável que o julgamento da presente ADPF [tipo de ação] venha a ser
finalizado antes do término do mandato do senador Renan Calheiros, que
se encerra em 1º de fevereiro de 2017”, argumenta o partido.
Julgamento
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha
sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson
Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou
que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista,
data na qual a Corte estará em recesso.
Sobre jaguarverdade
0 comentários:
Postar um comentário