Ministro causou danos ambientais difíceis de reparação, diz decisão
Além
do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda no Mato Grosso
utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização (Foto: EBC)
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e mais quatro sócios
dele tiveram R$ 38,2 milhões em bens bloqueados por ordem da Justiça de
Mato Grosso, por degradação ambiental em uma fazenda localizada em Vila
Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. A propriedade é
localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente
ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de
Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se
admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da
decisão em caráter liminar.
Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área
rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o
Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da
devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão
do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, do dia 30 de novembro.
Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.
Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a
recuperação da área degradada. Ele também determinou o fim imediato de
todas as atividades que lesem o meio ambiente, sob pena de multa diária
de R$ 100 mil, e a retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60
dias, também sob risco de multa do mesmo valor.
No entanto, o juiz considerou a dificuldade da reparação dos danos
ambientais, apesar do bloqueio de bens em busca de reparar os danos.
"O dano ambiental causado, bem como sua continuação, verdadeiramente
traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao meio
ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso
todos, os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação
integral seja efetivamente realizada, inclusive com a reparação
extrapatrimonial", ressaltou.
A assessoria de Padilha informou que, a princípio, ele não irá se posicionar sobre o assunto. Cabe recurso da decisão.
0 comentários:
Postar um comentário