O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está finalizando as
fiscalizações que visam verificar a situação dos municípios nesse
período de encerramento de mandatos. Esta será a última semana de
inspeções, que percorrerá seis municípios, totalizando 42 desde o início
da operação especial, iniciada em outubro.
A partir de hoje (5) até quarta-feira a equipe do Tribunal realiza
fiscalizações nos municípios de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana. As
atividades seguem nos dias 8 e 9 em três localidades que serão
divulgadas no decorrer da semana.
Das inspeções realizadas foram concluídos e compartilhados com o
Ministério Público do Estado (MPCE) relatórios acerca de 31 municípios,
no intuito deste órgão adotar medidas cabíveis na área judicial. A
última entrega ocorreu nesta manhã (5) referente às fiscalizações em
Acopiara, Baturité, Caucaia, Quixeramobim e Senador Pompeu, ocorridas
nos dias 21 a 25 de novembro. Mais cinco relatórios estão em construção,
das inspeções em Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e
Tabuleiro do Norte, ocorridas entre 28/11 e 2/12.
Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, Geraldo
Nunes Laprovitera Teixeira, o acesso aos relatórios do TCM colabora para
embasar os procedimentos instaurados. “Essa cooperação, esse trabalho
em conjunto, facilita tanto a atuação ministerial como colabora na hora
de o magistrado adotar sua decisão, que ocorre com maior segurança e
trabalho porque ele saberá que está amparado em prova técnica”,
explicou.
Dentre os principais fatos constantes nos relatórios até o momento
estão: pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal
apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal, paralisação de
serviços públicos nas áreas da saúde e educação; apropriação irregular
de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos
bancários); atraso salarial; endividamento elevado; obras paralisadas e
aditamentos contratuais irregulares.
No TCM, as constatações podem resultar na aplicação de multas,
determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
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