Gilmar: mantida opinião de Fux, é melhor fechar o Legislativo
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma
"perda de paradigmas" a decisão do colega e ministro Luiz Fux que
determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise
da proposta a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso
que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o
Legislativo. "É um AI-5 do Judiciário", afirmou. Para ele, o Supremo
caminha para o "mundo da galhofa".
"Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram
apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as
chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol
(coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do
Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições
de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós",
afirmou Gilmar Mendes ao Estado.
Ele sugeriu ainda que a "chave" do Congresso poderia ser entregue "ao
Zveiter". O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta
quarta-feira de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a
reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote
anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. "Hoje decidimos que
a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado
para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à
Lava Jato, que fez a proposta", afirmou Mendes.
O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello,
derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana
passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.Sobre a
situação da Corte, afirmou: "De repente nós todos enlouquecemos e não
descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar
uma instituição de galhofa".
Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas
que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não
haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos Tribunais. A
proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria
Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. "Se não (puder alterar a
proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF
ou do STJ teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo
isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em
preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão
empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando
dos nossos próprios interesses?", criticou Mendes.
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