Empresas aéreas não podem cobrar por bagagens de passageiros
O plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (14), deu uma enquadrada na Anac.
O
Senado aprova decreto legislativo que anula a resolução da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou as companhias aéreas a
cobrarem pela bagagem despachada. O projeto agora será enviado à Câmara
dos Deputados, para discussão e aprovação.
A má notícia para os passageiros, que já pagam tarifas muito
elevadas, foi aprovada terça-feira (13) pela diretoria da agência, ao
fixar novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de
serviços aéreos, como a permissão para que as empresas passem a cobrar
pelas bagagens. As novas regras começariam a valer em 90 dias, a partir
de 14 de março.
Com isso, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para
despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer
gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de
duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a
cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá "autonomia" para
criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias
atualmente em vigor - o que é absolutamente improvável.
Na prática, a mudança nas regras de bagagem impactaria principalmente
as passagens aéreas promocionais, mais baratas – como já acontece
atualmente, por exemplo, nas companhias low-cost (baixo custo)
americanas e europeias. A tendência, imagina a Anac, é que as passagens
mais caras dessem a bagagem despachada como cortesia. O que a Anac
"esquece" é que nos outros países o preço de passagens em companhias
low-cost são muito baratas, bem ao contrário do que acontece no Brasil,
que tem um dos custos mais elevados do mundo.
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