Reprodução/Relatório CGU
Fiscalização do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou veículos usados para ações
de combate ao mosquito Aedes aegypti, em Santo Antônio de Jesus (BA), em
situação de abandono e má conservação. Em Pinhal da Serra (RS), a Pasta
viu atraso na construção e abandono das obras da Unidade Básica de
Saúde.
Os dados constam de relatórios do 3.º Ciclo do Programa
de Fiscalização em Entes Federativos. Durante os meses de julho e
agosto, cerca de 400 auditores verificaram a aplicação dos recursos
federais destinados a 67 prefeituras, muitas delas gestoras de recursos
de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Foi
analisada a destinação de um volume de R$ 1,5 bilhão transferido pela
União, em 2014 e 2015, para execução de políticas públicas.
As informações foram divulgadas pela Pasta.
A Transparência identificou ainda veículo tipo 'pau de arara' fora das
especificações de segurança para transporte de alunos no município de
Humberto Campos (MA), freezer sem higienização no acondicionamento da
merenda escolar, em Abreu e Lima (PE), obra paralisada e abandonada de
construção de creche/pré-escola no município de Sobrado (PB),
equipamento para produção de laticínios sem utilização em Adrianópolis
(PR) e obra de contenção de encosta paralisada, por descumprimento de
exigências mínimas, no Rio Bananal (ES).
Durante a inspeção,
três ações do Governo Federal foram fiscalizadas em todas as
prefeituras: incentivo financeiro para Vigilância em Saúde, com foco no
combate ao Aedes; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e o
Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Reprodução/Relatório CGU
O restante dos programas verificados em cada município foi definido por
critérios de relevância, criticidade e materialidade (volume de
recursos envolvidos).
Segundo o Ministério da Transparência, as fiscalizações demonstram a ocorrência de falhas graves, médias ou formais.
Na merenda escolar, 68% das falhas se referem a atuação ou inexistência
de nutricionista nas escolas e 48% por armazenamento inadequado dos
alimentos. No transporte escolar, os principais problemas apontados
foram a utilização inadequada dos veículos (47%) e dano ao Erário (45%).
Na Saúde, 14 dos 66 municípios avaliados (21%) deixaram de aplicar
tempestivamente os recursos federais destinados ao combate à dengue,
zika e chikungunya.
De acordo com o secretário-executivo do
Ministério da Transparência, Wagner Rosário, as informações serão
utilizadas no planejamento de futuras fiscalizações e na atuação junto
aos gestores para a correção dos problemas.
"A sociedade anseia
por mais qualidade na aplicação do dinheiro público, em especial nas
áreas de educação e saúde. Nas últimas fiscalizações, identificamos
casos de municípios que tiveram o dobro de recursos destinados pelo
Fundeb, mas os índices escolares não evoluíram. O volume de recursos
investidos precisa ser revertido na melhoria dos serviços públicos",
afirmou.
Os problemas surgem, na maioria das vezes, por falta de
implementação de controles internos da gestão, desinformação e
despreparo do gestor público - não necessariamente por atos de
corrupção, má-fé ou dolo, destaca Transparência.
Os resultados
da intensa fiscalização serão encaminhados aos ministérios
transferidores dos recursos, aos municípios fiscalizados e aos
Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, 'para a adoção de medidas
corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias'.
Fonte: O Estadão
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