Atento, consumidor percebeu cobrança de centavos a mais durante vários meses
Direito. Sigesberto Mitre foi cobrado por pacote de internet onde nem há sinal, e recebeu em dobro
Entre a correria do dia a dia e a praticidade do débito automático, nem
todo mundo tem tempo de analisar as contas que paga, e, muitas vezes,
uma cobrança indevida pode passar despercebida. Afinal, o que são R$
0,10 a mais? Contando só os serviços de internet, celular pós-pago,
telefone fixo e TV a cabo, R$ 0,10 a mais na conta de cada cliente no
país dariam R$ 16,6 milhões por mês. Ao fim de um ano, os míseros R$
0,10 poderiam render até R$ 200 milhões, considerando os 166,44 milhões
de contas geradas pelos serviços de telecomunicações no Brasil, de
acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Se incluir os 8 milhões de clientes da Cemig, esse potencial hipotético de desvio aumentaria em mais R$ 9,6 milhões por ano. O que nem todos sabem é que quem paga além do combinado no contrato tem direito a devolução em dobro. “Está previsto no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que o cliente terá direito a receber duas vezes o que pagou a mais, com juros e correção, salvo hipótese de engano justificável. Isso quer dizer que a operadora é quem tem que provar que seu erro teve alguma justificativa”, ressalta o advogado Marcos Paulo Amorim.
No caso do aposentado Sigesberto Geovânio Mitre, 68, o desvio foi muito além de R$ 0,10. Por duas vezes, ele recebeu de volta o que cobraram além da conta, mas só depois que procurou a Justiça. “Eu tenho uma casa em Lagoa Santa, onde nem tem sinal. Aliás, nem tem computador, mas a operadora começou a me cobrar. Primeiro eu liguei e expliquei, e estornaram. No mês seguinte cobraram de novo e ainda foi cinco vezes mais. Reclamei, mas continuaram cobrando. Então procurei o Juizado de Relações de Consumo e recebi em dobro o que eu tinha pagado a mais”, conta.
Mitre também teve um problema com a conta de luz. “Eu não solicitei, mas mudaram meu relógio. No outro mês, minha conta veio tão alta que, para se ter uma ideia, era muito mais cara do que a conta da padaria que eu tinha na época. Eu calculei e equivalia a quase dois anos de consumo. Reclamei, não adiantou. Fui de novo no Juizado. Deu mais trabalho, mas me devolveram, só que dessa vez não foi em dobro”, lembra.
As cobranças indevidas já são tão frequentes que respondem por 42% de todas as reclamações registradas pelo Procon Assembleia no ano passado. Das 9.324 queixas, 3.985 foram por débitos indevidos. “Infelizmente, tudo leva a crer que é má-fé, ou então são muito ruins de serviço e não sabem fazer faturamento de conta. Porque não é possível que o departamento responsável pela fatura erre tantas vezes e há tanto tempo”, destaca o coordenador do Procon Marcelo Barbosa.
Campeões
Por setor. Das 9.324 reclamações no Procon, 1.661 são referentes às telefonias fixa e móvel; 965 dizem respeito a pacotes que oferecem combo (TV por assinatura, internet e telefone).
Se incluir os 8 milhões de clientes da Cemig, esse potencial hipotético de desvio aumentaria em mais R$ 9,6 milhões por ano. O que nem todos sabem é que quem paga além do combinado no contrato tem direito a devolução em dobro. “Está previsto no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que o cliente terá direito a receber duas vezes o que pagou a mais, com juros e correção, salvo hipótese de engano justificável. Isso quer dizer que a operadora é quem tem que provar que seu erro teve alguma justificativa”, ressalta o advogado Marcos Paulo Amorim.
No caso do aposentado Sigesberto Geovânio Mitre, 68, o desvio foi muito além de R$ 0,10. Por duas vezes, ele recebeu de volta o que cobraram além da conta, mas só depois que procurou a Justiça. “Eu tenho uma casa em Lagoa Santa, onde nem tem sinal. Aliás, nem tem computador, mas a operadora começou a me cobrar. Primeiro eu liguei e expliquei, e estornaram. No mês seguinte cobraram de novo e ainda foi cinco vezes mais. Reclamei, mas continuaram cobrando. Então procurei o Juizado de Relações de Consumo e recebi em dobro o que eu tinha pagado a mais”, conta.
Mitre também teve um problema com a conta de luz. “Eu não solicitei, mas mudaram meu relógio. No outro mês, minha conta veio tão alta que, para se ter uma ideia, era muito mais cara do que a conta da padaria que eu tinha na época. Eu calculei e equivalia a quase dois anos de consumo. Reclamei, não adiantou. Fui de novo no Juizado. Deu mais trabalho, mas me devolveram, só que dessa vez não foi em dobro”, lembra.
As cobranças indevidas já são tão frequentes que respondem por 42% de todas as reclamações registradas pelo Procon Assembleia no ano passado. Das 9.324 queixas, 3.985 foram por débitos indevidos. “Infelizmente, tudo leva a crer que é má-fé, ou então são muito ruins de serviço e não sabem fazer faturamento de conta. Porque não é possível que o departamento responsável pela fatura erre tantas vezes e há tanto tempo”, destaca o coordenador do Procon Marcelo Barbosa.
Campeões
Por setor. Das 9.324 reclamações no Procon, 1.661 são referentes às telefonias fixa e móvel; 965 dizem respeito a pacotes que oferecem combo (TV por assinatura, internet e telefone).
Poucos reclamam
“Pequenas lesões, grandes negócios”
“Quem reclama resolve”, afirma o coordenador do Procon da Assembleia Marcelo Barbosa. Entretanto, ele estima que a cada cem cobranças indevidas, apenas 30 clientes percebem e, desses, dez reclamam de fato. “O percentual é mínimo, por isso já entra na contabilidade da empresa, que confia que o cliente não vai reclamar. É o que eu chamo de ‘pequenas lesões, grandes negócios’”, afirma.O contador Hilton Brandão faz parte do pequeno grupo que reclama. Representando o filho, que foi morar na Alemanha, ele procurou o Procon para denunciar um abuso de uma operadora de TV por assinatura. “Meu filho viajou em dezembro e pediu o cancelamento do pacote em novembro. A empresa combinou de buscar o equipamento, mas não foi. Enviou cobrança de R$ 90, e achamos que era algum residual. Em janeiro, enviou R$ 199 e, depois, R$ 230. Explicamos que o serviço havia sido cancelado, e a prova era um comunicado exigindo que devolvêssemos o equipamento que eles prometeram buscar e não buscaram”, conta Brandão.
“Falta uma punição séria, pois, se as empresas recebessem uma multa de R$ 50 mil, por exemplo, para cada vez que repetissem uma cobrança indevida, não fariam sucessivas vezes”, avalia Barbosa.
Queila Ariadne
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