'Se acabar o foro, é para todo mundo', avisa Romero Jucá
“Se
acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na
suruba, não uma suruba selecionada”, diz líder do governo no Senado
Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado
de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo
Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de
políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.
“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo
mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo
no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A afirmação de Jucá – investigado na Lava Jato – foi uma reação à
proposta em debate no STF de restringir o alcance da prerrogativa dos
políticos ao mandato em exercício. “Uma regra para todo mundo (a
restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema”, disse o
senador peemedebista.
Pouco antes, Jucá fez no Senado um duro discurso contra a imprensa
por ter sido criticado após apresentar e em seguida retirar uma proposta
que impedia os presidentes da Câmara e do Senado serem investigados por
fatos anteriores ao exercício do cargo, como já ocorre para quem ocupa a
Presidência da República.
O senador ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberia à
própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma
mudança na Constituição pelo Legislativo. “Não é coisa de curto prazo,
para amanhã”, disse.
A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana
passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação
do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e
em razão do exercício do cargo. Em um processo que discute compra de
votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008,
Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por
prerrogativa de função. Ele quer que o plenário do STF discuta esse
entendimento pessoal.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também
defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não
deve entrar na pauta do STF em março.
O líder do PR na Câmara, Aelton Freitas (MG), vai na mesma linha de
Jucá e acredita que, caso o STF entenda ser possível restringir o foro, a
medida teria de valer para todas as autoridades que possuem a
prerrogativa. Contudo, segundo ele, caberia apenas ao Congresso promover
essa mudança na Constituição para reduzir o alcance do foro. “Cada um
no seu quadrado.”
Em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu
que mudanças deveriam passar pelo Legislativo e não por mera decisão do
STF. “Eu acredito que tudo que passe por nova legislação é sempre mais
adequado que passe pelo Congresso Nacional”, disse Maia, em entrevista
coletiva.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
afirmou que o Supremo “não tem competência” para decidir sobre o
assunto, embora considere uma “boa ideia” a restrição ao foro. O tucano
classificou como “errada” a interpretação de Barroso, pois, segundo ele,
a Constituição é “muito clara” sobre a prerrogativa.
Para o líder PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), é “mais legítimo”
quando o Congresso decide sobre as autoridades que têm prerrogativa de
foro. “Quando o Legislativo demonstra dificuldade em encaminhar uma
solução, muitas vezes cabe ao STF fazê-la. Nesse caso, não”, afirmou.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que a atual
legislação é clara sobre o foro especial e criticou o que chama de
“exacerbação” do Poder Judiciário.
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Roberto Veloso, considera que o STF pode interpretar a Constituição para
restringir o uso do foro – sem que isso necessariamente passe por uma
alteração legislativa.
De acordo com Veloso, virou “questão de honra” para o Supremo tratar
do assunto. O Supremo vem sendo criticado pela demora nas investigações e
julgamento de políticos. “O preço que o STF está pagando é alto ao não
mexer nisso”, disse Veloso. “O Supremo ou toma uma decisão a respeito
disso ou vai ter que se adequar a ser uma corte voltada ao julgamento de
crimes.”
Segundo o presidente da Ajufe, o foro privilegiado “está
transformando o Supremo numa corte criminal”, sendo que a competência do
tribunal é para julgamentos constitucionais.
Sem citar nomes, Veloso afir,ma que “o foro está sendo utilizado para
proteção de quem pratica crimes” e que o instrumento é usado atualmente
para fazer “chicana”. Para ele, a Corte deve uma resposta à sociedade.
Há uma manifestação popular agendada por coletivo político a favor do
governo Temer para o final de março a favor da Lava Jato e pelo fim do
foro privilegiado. (AE)
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