O presidente podia ter esperado a votação de uma lei mais
"branda" no Senado, mas decidiu sancionar a proposta atual por
pressão de empresários
Michel Temer: presidente deve vetar alguns mecanismos da
lei, mas não os mais duros, para não criar "insegurança jurídica"
(foto/Getty Images)
Brasília – O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto
de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada
pela Câmara, na última quarta-feira, dia 22, é considerada muito dura.
Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto
mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados.
O núcleo político do governo quer que Temer sancione o
projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto,
com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas “salvaguardas” aos
trabalhadores. Mudanças: O que diz a proposta de reforma trabalhista anunciada
hoje
O plano é que essas garantias sejam incorporadas por meio da
reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara.
Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê
maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos
direitos dos terceirizados.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio
Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como “ponto de
partida” para regulamentar as mudanças.
“A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma
trabalhista”, disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças. As garantias serão
encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O texto aprovado pela Câmara traz apenas três “salvaguardas”
genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes
daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de
segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão
sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver
tempo hábil para o Senado aprovar um projeto “mais light”, em 15 dias, prazo
necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara.
O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu
incluir mais de 50 salvaguardas na proposta.
A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de
terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais
proteção ao trabalhador. Saiba mais: Os pontos da lei da terceirização que mais
podem afetar você
Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia
poderia trazer “insegurança jurídica” às empresas.
O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a
terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco, por exemplo,
não pode terceirizar os atendentes do caixa.
A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi
apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo.
As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais
apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa
de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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