DECISÃO DA ANEEL ATINGE 64 DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA EM TODO
O PAÍS
PELA DECISÃO, A CONTA COBRADA PELA CELPE, COELBA, COSERN,
CPFL JAGUARI, CPFL PAULISTA, ENERGISA BORBOREMA E ENERGISA SERGIPE VAI CAIR DE
15% A 20% (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)
A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20%
em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à
usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, 28, pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de
energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética
de Roraima e a Boa Vista Energia.
A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a
conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá
12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de
Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília,
terá redução de 5,92%.
A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta
dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da
Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.
A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e
só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas
cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$
1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.
Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do
País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL
Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas
apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a
10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão
atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de
energia.
A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de
2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta
de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não ficaria pronta no
prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída
na conta.
Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um
erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A
correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência
nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a
ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel,
porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.
"Foi um erro, mas não houve má fé", disse
Pepitone. "A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe
um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda
mais seguro", comentou.
A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema
tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as cobranças.
Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a
responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher
recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse
orçamento.
É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra
3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a
usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de
2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina
até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.
Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores
de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro
ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE,
nem à Angra 3.
Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por 12
meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida seria de R$
1,8 bilhão a mais para Angra 3.
Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras
paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos
adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas
financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de
corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava
Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro
da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema. (AE)
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