Enviadas pelo relator da Lava Jato em 4 de abril, ações de gestores cearenses ainda são aguardadas na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal no Estado. STF e PGR divergem sobre o caso
Edson Fachin enviou petições para Justiça cearense no dia 4 de abril MARCELO CAMARGO/ABR
Mais de um mês após o ministro Edson Fachin remeter pedidos de inquérito da Lava Jato para instâncias inferiores, petições resultantes da delação da Odebrecht ainda não chegaram ao Ceará. Enviadas pelo relator da Lava Jato em 4 de abril, ações de gestores cearenses ainda são aguardadas na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal no Estado.
Como alguns processos seguem em segredo de Justiça, ainda não se sabe ao certo quantas petições chegarão ao Estado. Até agora, já foram revelados dois pedidos, um cobrando investigação sobre suposta formação de cartel entre as empreiteiras Odebrecht e Carioca para a obra da Arena Castelão, e outro sobre a mesma prática em obras do Transfor.
Há ainda acusação de que o ex-presidente da Superintendência de Obras Hídricas do Estado (Sohidra), Leão Montezuma, teria recebido propinas de até R$ 500 mil durante obras de adutoras do Castanhão. O pedido, baseado no depoimento de um dos delatores da Odebrecht, ainda segue em segredo de Justiça, mas teve conteúdo divulgado pelo Estado de S. Paulo.
Governador do Ceará na época da obra da Arena Castelão, Cid Gomes (PDT) rejeitou acusações. "Aqui houve concorrência, não foi algo viciado ou direcionado. Acho que o Ceará foi o único estado em que (as empresas citadas) não ganharam a licitação. O que deveria servir para enaltecer o governo do Ceará", disse ao O POVO.
Já a deputada federal Luizianne Lins, prefeita de Fortaleza na obra do Transfor, já afirmou ter desconhecimento de qualquer informação como a prestada por delatores.
Sem “paradeiro”O POVO questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a expectativa de chegada das ações. Em resposta, a assessoria de imprensa da Corte informou que o envio das informações seria de competência da Procuradoria-Geral da República. A PGR, no entanto, questionou a fala e afirmou que as petições são de competência do STF.
Procurados pela reportagem, representantes da JF-CE, do MPF-CE e da Polícia Federal negaram terem recebido quaisquer novidades sobre os casos até a noite de ontem. “Os inquéritos ainda não foram recebidos na Superintendência de Polícia Federal no Ceará, e não há previsão a respeito”, diz nota da PF.
“A Justiça Federal no Ceará ainda não recebeu nenhum documento relativo aos inquéritos em questão. Na oportunidade do recebimento dos documentos, será realizada divulgação, seguindo os princípios de publicidade e transparência que regem esta Instituição”, diz nota da Justiça Federal no Ceará.
Nenhum dos órgãos sediados no Ceará soube informar as razões da demora na chegada das informações. Também não existe qualquer prazo para a chegada dos inquéritos remetidos por Fachin ao Ceará e que envolveriam gestores públicos do Estado sem foro privilegiado.
Para entender
4 de abril O ministro Edson Fachin protocola no Supremo Tribunal Federal decisão enviando processos da delação da Odebrecht envolvendo gestores sem foro privilegiado para as instâncias inferiores na Justiça Federal.
11 de abril Informações e nomes dos políticos citados na Lista de Fachin vêm a público pela primeira vez, em reportagem do jornal Estado de S. Paulo. Também é conhecido envio de processos para as segundas instâncias.
13 de abril O POVO divulga que delações dos empreiteiros Benedito Júnior e Ariel Parente, ex-dirigentes da Odebrecht, revelaram suposto esquema de empreiteiras para formação de cartéis para as obras da Arena Castelão e do Transfor, em Fortaleza.
16 de abril Apesar de ainda estar sob sigilo de Justiça, petição que envolve acusação contra o ex-presidente da Sohidra, Leão Montezuma, é divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo delação de ex-dirigentes da Odebrecht, o ex-gestor teria recebido R$ 500 mil em propinas envolvendo obra do sistema de adutoras do Castanhão.
CARLOS MAZZA
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