FORTUNA DE R$ 62 MILHÕES FOI BLOQUEADA JUDICIALMENTE EM SETEMBRO DE 2016
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"PRODUTO DO CRIME NÃO GERA FRUTOS LÍCITOS”, AFIRMOU MORO EM DESPACHO (FOTO: DIDA SAMPAIO/ ESTADÃO)
Uma semana antes de dispensar seu advogado e contratar um especialista em delações premiadas, o ex-ministro Antonio Palocci sofreu mais uma derrota na Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou o direito dele sacar os rendimentos da fortuna de R$ 62 milhões, que ele tinha no banco e foi bloqueada judicialmente em setembro de 2016, quando foi preso.
“O bloqueio afeta o saldo do dia e os frutos deste, quando existentes. Afinal, produto do crime não gera frutos lícitos”, afirmou Moro, em despacho do dia 27 de abril. “Então bloqueadas aplicações financeiras ou mobiliárias, os rendimentos devem seguir o principal e serem bloqueados.”
O alcance da ordem de Moro era congelar até R$ 128 milhões dos acusados por corrupção na Petrobras, equivalente ao total de propinas pagas pela Odebrecht ao PT, pela relação do grupo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci teria sido o administrador da distribuição desses valores via “conta corrente Italiano”, codinome usado para identificar o petista no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o “departamento da propina”.
O pedido de Palocci foi feito em um dos dois processos em que é réu da Lava Jato, em Curitiba. Nessa ação penal, que o levou para a cadeia, no dia 26 de setembro, alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà, o petista é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, referente ao repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o marqueteiro do PT João Santana. A ação penal deve ter sentença em julho.
Os antigos advogados do ex-ministro requereram a Moro “o desbloqueio dos frutos decorrentes de aplicações, que estariam sendo bloqueados pelo Banco Bradesco S.A, o que configuraria descumprimento da decisão deste juízo”.
Moro afirmou em seu despacho que estava “correto o procedimento do Banco Bradesco em promover o bloqueio dos rendimentos dos valores bloqueados”. “Além disso, os valores bloqueados na conta de Antonio Palocci e da empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda., cerca de R$ 62 milhões, não atingem sequer metade do valor máximo passível de bloqueio, não havendo qualquer excesso que justifique o desbloqueio.”
O juiz indeferiu o pedido da defesa e manteve o “bloqueio dos rendimentos (principal e acessório) decorrentes das aplicações financeiras em nome de Antonio Palocci e da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.” – criada pelo ex-ministro, depois que ele deixou o governo Lula, em 2006, após o escândalo do caseiro Francenildo, que teve o sigilo bancário quebrado irregularmente, após ele confirmar ter visto o petista na mansão do lobby, em Brasília – casa que era alugada por empresários e lobistas de Ribeirão Preto, na capital federal.
Relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) de 2015 aponta que a Projeto movimentou R$ 216 milhões, entre 2008 e 2015, sendo que R$ 185 milhões em contas próprias. Um sobrinho do ex-ministro, André Palocci – filho de seu irmão, o médico Pedro Antônio Palocci – é sócio na empresa.
Patrimônio
Candidato a delator da Lava Jato, o ex-ministro terá que devolver valores que tenha guardado para conseguir os benefícios do acordo, que podem representar uma redução de pena e conversão da prisão preventiva em domiciliar.
As negociações oficiais com os procuradores da força-tarefa sequer começaram, no entanto. Além de abrir mão do dinheiro que acumulou com ilícitos, o delator tem de apresentar novos dados para as investigações.
O pedido para sacar os rendimentos de aplicações congeladas por Moro foi feito dias antes de Palocci trocar seu advogado e contratar um especialista em delações premiadas, Adriano Bretas.
O patrimônio pessoal levantado por Palocci no esquema ainda é alvo de investigações, em Curitiba, que vão virar denúncias criminais do Ministério Público Federal.
Uma delas envolve suspeita de ocultação de bens via familiares e abrange os irmãos Pedro Palocci e Adhemar Palocci – funcionário da Eletrobrás, já citado por delatores por suposto envolvimento em corrupção nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará.
Arrecadador
Ex-ministro da Fazenda de Lula, até 2006, e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, em 2011, Palocci é acusado na Lava Jato de ser figura principal do esquema de arrecadação de recursos ilícitos para o PT e suas campanhas, ao lado do ex-ministro José Dirceu – já condenado a 21 anos de prisão.
Ao justificar a necessidade de manutenção de prisão de Palocci ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, Moro argumentou que “somente em relação a vantagem indevida paga pelo Grupo Odebrecht, há provas, em cognição sumária, de que o ex-ministro teria sido o responsável pela administração de cerca de R$ 150 milhões em propinas repassadas pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores”.
“Se confirmado o conteúdo da planilha, os 150 milhões de reais em propinas administradas pelo paciente teriam sido utilizado para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção, parte deles provenientes de acertos em contratos da Petrobras. Segundo a planilha, isso teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010.”
Processos
Palocci é réu em dois processos da Lava Jato abertos por Moro. No primeiro, diz a acusação que contratos para fornecimento de sondas para a exploração do petróleo na camada do pré-sal à Petrobras teriam gerado propinas de cerca de USD 10.219.691,08, entre julho de 2011 e julho de 2012 pagas pelo Grupo Odebrecht a agentes políticos do PT na forma de remuneração de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, resume Moro.
“A denúncia aponta Antônio Palocci Filho como responsável pela administração da ‘conta corrente geral’ de propinas do Grupo Odebrecht junto a agentes do Partido dos Trabalhadores, sendo ele identificado pelo codinome ‘Italiano’.”
Esse processo, teve a fase de instrução encerrada e está em prazo de alegações finais, com previsão de término dessa etapa para 14 de junho. “A sentença deve ser prolatada logo depois.”
O ex-ministro ainda é réu em uma ação penal em fase inicial. Nela, o petista é acusado de envolvimento com a propina de cerca de R$ 12 milhões da “conta corrente geral” de propinas do Grupo Odebrecht para o PT que “teria sido utilizada para aquisição de um prédio destinado ao Instituto Lula, do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como para aquisição, com utilização de pessoa interposta, de um apartamento em favor do ex-presidente”.
“Da mesma forma, a denúncia aponta Antônio Palocci Filho como o responsável pela administração da ‘conta corrente geral’ da propina e por essas operações financeiras criminosas.”
Segundo Moro, “há outras investigações em andamento em relação a condutas do paciente”. (AE)
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