A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está
à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida, nessa quinta-feira (28/04),
com representantes dos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente. O objetivo foi discutir ações repreensivas às
“festas de orgia”, envolvendo meninos e meninas, com a distribuição
gratuita de bebidas alcoólicas, drogas e exposição a cenas de sexo.
A magistrada fez um levantamento das sugestões para o desenvolvimento
de um trabalho articulado entre os diversos setores envolvidos. Ela
ressaltou a necessidade do engajamento de todos para o sucesso das
ações.
O juiz Pedro de Araújo Bezerra, da 2ª Vara da Infância e Juventude de
Fortaleza, alertou a Polícia Militar sobre o fácil acesso dos
adolescentes às drogas. Ele disse ter constatado, em audiências, que os
garotos conseguem comprar os ilícitos “em todo lugar”.
Presente à reunião, o tenente-coronel Jano Emanuel explicou que estão
sendo realizadas ações de prevenção e repressão das festas, inclusive
através de blitze e abordagens nos locais previstos para ocorrerem os
eventos. Também salientou que a polícia conseguiu impedir a realização
de três festas.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Tonet, do
Ministério Público do Estado (MP/CE), explicou as consequências
jurídicas que os proprietários dos imóveis alugados para a realização
das referidas festas podem responder. Segundo ele, o principal intuito
do grupo é minimizar o número de crianças e adolescentes envolvidos com
drogas e violência no Estado. A população também pode auxiliar no
combate a essas festas ligando para o Disque-Denúncia, pelo número 181.
Ao final do encontro, foram organizados três grupos de ação: preventivo, ostensivo e de acompanhamento.
Também participaram da reunião a coordenadora da Fundação da Criança e
da Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel; o titular da Coordenadoria de
Políticas de Segurança Cidadã (Copsec), André Souza; as inspetoras de
segurança escolar Darciane Ferreira e Sheila Rabelo, da Guarda Municipal
de Fortaleza; além da coordenadora especial de Políticas sobre Drogas
de Fortaleza, Juliana Sena.
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará TJCE
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