O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da
Operação Lava Jato, disse hoje (28) que a prisão de investigados não
basta para combater a corrupção no país. De acordo com o juiz, também é
necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de
acordos de cooperação internacional ou de delação premiada. Moro
participou nesta manhã de uma conferência sobre combate à corrupção em
João Pessoa.
Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional,
principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados
da Petrobras para contas secretas no exterior. O juiz citou o caso de
Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de
corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e
devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.
Segundo o magistrado, somente a pena de prisão não é suficiente para
combater os desvios na Petrobras. "Hoje em dia, isso não é suficiente,
também é necessário a recuperação do produto do crime. Não basta a
punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário
fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a
necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade."
O juiz também ressaltou que a cooperação internacional nas
investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os
depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente
como acusação no processo penal contra os investigados.
"Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime,
e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que
parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de
alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas,
como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária
ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa
prova documental dos registros bancários", explicou.
De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR),
foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de
acordos de colaboração no âmbito da Lava Jato.
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