Entre as medidas, estão os reajustes de 9% no Bolsa Família, com custo de R$ 1 bilhão, e de 5% da tabela do Imposto de Renda, com impacto de R$ 5 bilhões
A
oito dias da votação do impeachment pelo Senado Federal, a presidente
Dilma Rousseff já contratou um aumento de 8 bilhões de reais de despesas
que vão afetar as contas do provável governo do vice-presidente Michel
Temer. E a 'bomba fiscal' que cairá no colo da nova equipe econômica,
sob o comando de Henrique Meirelles, pode chegar a pelo menos 10 bilhões
de reais com a publicação, nos próximos dias, de uma Medida Provisória
(MP) que dá reajuste salarial diferenciado a auditores da Receita
Federal, com direito a bônus de produtividade.
A edição da MP sofre resistência do Ministério do Planejamento, mas a
orientação do Palácio do Planalto é seguir adiante com a medida, que
custará 400 milhões de reais este ano e mais 1,5 bilhão de reais no
próximo. O governo também ampliou em mais 1 bilhão de reais as despesas
previstas com subsídios no Plano Safra, que será anunciado hoje, além de
mais 1 bilhão de reais para o Minha Casa Minha Vida.
A presidente já havia anunciado reajuste de 9% no Bolsa Família, com
custo de 1 bilhão de reais, e de 5% da tabela do Imposto de Renda da
Pessoa Física, com impacto de 5 bilhões de reais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as discussões que estão
sendo tratadas com a Receita referem-se ao encaminhamento de Projeto de
Lei, e não de Medida Provisória. A Fazenda afirma ainda que não vai
deixar uma "bomba fiscal" e que as medidas, enviadas ao Congresso,
poderão ser alteradas, como a correção da tabela do IRPF.
Segundo a Fazenda, o governo está conduzindo o processo de reajuste
da tabela para que o efeito seja neutro com o aumento da carga
tributária.
Rombo - Mesmo assim, fontes da área econômica veem
com preocupação a elevação de despesas, porque ampliam o rombo das
contas públicas em 2016 e 2017. Além do impacto direto nas contas, o
efeito do reajuste salarial da Receita vai influenciar outras categorias
do Executivo, que já se movimentam para ter as mesmas condições dos
auditores. Entre elas, os servidores do Banco Central,
Controladoria-Geral da União, analistas do Orçamento, Tesouro Nacional e
de gestores públicos do Ministério do Planejamento.
Uma fonte da área econômica, que vê as medidas na contramão da
necessidade de ajuste fiscal, disse que isso vai "abrir a porteira". A
MP vai condicionar a vigência do reajuste à aprovação da mudança da meta
fiscal deste ano pelo Congresso.
Os aliados do vice-presidente estão mapeando o impacto de todas essas
medidas. O temor do grupo que assessora Temer é com o custo político de
retirar "bondades" já anunciadas, mesmo com a justificativa de que
foram tomadas de forma "irresponsável".
Até as medidas de alta de impostos - como a elevação do IOF na compra
de dólar -, que reforçam o caixa, colocam o governo Temer numa
encruzilhada, porque ele prometeu não elevar a carga tributária.
(Com Estadão Conteúdo)
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