Presidente ficará fora do cargo por até 180 dias, prazo que a Casa tem para julgá-la em definitivo. Suas chances de voltar ao posto são cada vez mais distantes
Às 6h34 desta quinta-feira, o painel do Senado Federal confirmou o
afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Por 55 votos a
22, sem abstenções, os senadores decidiram que a petista deve ser
julgada por crime de responsabilidade. Mas o resultado representa muito
mais: com a possibilidade de que Dilma se safe na votação final hoje
muito distante, a Casa começou a por fim à era PT no comando do país. Os
13 anos do partido à frente do Planalto se encerram de maneira
melancólica - com a legenda imersa em escândalos e incapaz de salvar uma
presidente que, ao fim e ao cabo, cai por culpa de sua própria
incompetência. Diante das crises política, econômica e ética em que o
governo Dilma submergiu o país, o afastamento da petista representa o
primeiro passo rumo à recolocação do Brasil nos trilhos. Mas exigirá do
peemedebista Michel Temer que se coloque à altura do desafio: afinal, a
saída de Dilma não tem o condão de sanar o atoleiro econômico do país.
Ou de reduzir o justo descontentamento nacional com a classe política
diante dos escândalos que há dois anos a Operação Lava Jato começou a
desvendar. Será uma dura missão para Temer.
Dilma pode ficar até 180 dias afastada do comando do país, enquanto o
Senado se volta ao julgamento do processo que tramita contra ela.
Segundo a expectativa do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL),
contudo, em até quatro meses a petista enfrentará a derradeira votação -
aquela do plenário da Casa, que pode resultar em seu impeachment e
inelegibilidade por oito anos.
Reclusa nos palácios da Alvorada e do Planalto, a presidente
acompanhou com os poucos aliados que lhe restam as mais de 20 horas de
discursos no plenário do Senado. Havia desistido,
ainda na terça-feira, de descer a rampa do Planalto após receber a
notificação oficial de seu afastamento. Julgou que isso prejudicaria seu
discurso de 'resistência contra um golpe' - discurso que planeja seguir
martelando, ainda que lhe falte qualquer respaldo na realidade. Dilma
ameaça recorrer à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e seguir
apelando ao Supremo Tribunal Federal - que já lhe impôs uma sucessão de
derrotas. Ambas as empreitadas devem ser em vão. Os ministros do STF
foram justamente os responsáveis por definir o rito do impeachment ora
seguido pelo Congresso. Sem que o governo tenha levantado argumentos que
justificassem uma revisão das decisões dos parlamentares, negaram todos
os recursos já impetrados até aqui pelo governo contra o processo, incluindo o mandado de segurança apresentado na terça-feira.
Ao negar o recurso, o ministro Teori Zavascki utilizou-se de um
argumento que indica as escassas chances de vitórias futuras do governo
na judicialização do impeachment. "Não há base constitucional para
qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente,
importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a
procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o
Senado Federal, que, previamente autorizado pela Câmara dos Deputados,
assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de
mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal.
Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação
do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra
morta o art. 86 da Constituição Federal", escreveu o magistrado. À
perdedora, resta o infrutífero discurso de vitimização. E do medo.
Na iminência de ver o processo de impeachment consolidado, a cúpula
petista e a própria presidente agora afastada vituperaram, em uma versão
ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel
Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas.
Enunciado esperado de quem promoveu o aviltamento da Presidência da
República, afundou o país em uma dolorosa crise econômica e insiste na
retórica irredimível de que misteriosas "forças conservadoras" querem
apeá-la do poder - apesar da maciça rejeição ao seu governo estampada
nas pesquisas de opinião.
O impeachment, que deu mais um passo hoje com a aprovação em plenário
do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é um processo
jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o
contraditório. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
apresentou em três ocasiões - apenas no Senado - a defesa da presidente
contra as acusações de pedaladas fiscais e de maquiagem das contas
públicas com a liberação de créditos suplementares. Em outras três,
apresentou diante de deputados a defesa da petista nas sessões da
Câmara.
Ao contrário do que insiste em afirmar no festival de inaugurações
que promoveu no fim de seu governo, Dilma não está - como nenhum
político eleito democraticamente - imune a questionamentos de
legitimidade, mesmo com os 54 milhões de votos que as urnas lhe
outorgaram em 2014.
A partir desta quinta-feira, o terceiro andar do Palácio do Planalto
será ocupado por um novo inquilino. Michel Temer chega à Presidência com
predicados de que Dilma nunca dispôs, como a habilidade no trato
político. Mas a crise é profunda, e não há espaço para erros e
hesitação.
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