Depois da
decisão do ministro Teori Zavascki de devolver para a primeira instância as
investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes às
24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Alethea, o juiz federal Sérgio Moro
determinou, em despacho publicado nesta sexta-feira, a reabertura do inquérito,
dando prazo de cinco dias para que Ministério Público Federal, Polícia Federal,
partes e advogados acusem conhecimento da retomada da tramitação do caso.
No despacho,
o juiz afirma que o conteúdo das interceptações telefônicas de Lula deverá
permanecer em sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), assim
como deverão ser descartadas as gravações de conversas entre Lula e a
presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o termo de posse da Casa Civil, feitas
após a final do prazo estipulado para as interceptações telefônicas. “Deverá
ser observado o sigilo decretado pelo STF sobre a interceptação telefônica.
Fica autorizado o uso no inquérito e em eventual ação penal, mediante juntada
com anotação de sigilo em relação a terceiros (sigilo 3). Ressalve-se, por
óbvio, o diálogo datado de 16/03/2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Roussef, atualmente afastada,
já que invalidado”, decidiu.
Os
inquéritos investigam suposta prática de lavagem de dinheiro com ocultação de
bens por parte do ex-presidente,
apontado como real proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, no
litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior paulista,
registrado em nome de terceiros e que receberam, a pedido do ex-presidente,
reformas e melhorias patrocinadas por construtoras envolvidas na Operação Lava
Jato.
O processo
foi remetido ao STF por conta da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa
Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em março. A própria nomeação
de Lula foi questionada judicialmente e suspensa pelo STF. Com o afastamento da
presidente por conta do impeachment, e a consequente exoneração de todos os
seus ministros, Lula perdeu a prerrogativa de foro e voltará a ser investigado
e, se for o caso, julgado, na primeira instância.
Fonte: Uol.com
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