Com novas provas, promotores conseguem, cinco anos depois, incluir Téo Menezes e um ex-gestor de habitação em nova denúncia no Escândalo dos Banheiros. Já o processo contra ex-presidente do TCE ainda tramita no STJ
Prestes a completar cinco anos, desde que
veio à tona em investigação jornalística do O POVO publicada a partir de
14/7/2011, o chamado Escândalo dos Banheiros volta a ter novidades.
Após recursos e questionamentos, além de decisões das cortes superiores
do Judiciário em Brasília, o caso agora tem o nome do ex-deputado
estadual Téo Menezes e de um ex-gestor da área de Habitação da
Secretaria das Cidades, Sérgio Barbosa de Sousa, como possíveis réus no
processo. Ambos aparecem em nova denúncia apresentada pelo Ministério
Público Estadual (MPE) no final de maio. A juíza Vanessa Quariguasy
Veras, da 9ª Vara Criminal, é que decidirá a respeito.
Até
então, os dois não constavam na relação de denunciados. O Escândalo dos
Banheiros revelou o desvio de mais de R$ 2 milhões, verba que deveria
ter sido usada para construir kits sanitários em áreas pobres do
interior cearense. A fraude, segundo a investigação feita pelo MPE,
direcionava o dinheiro público para entidades “de fachada” conveniadas.
Que de lá teria migrado para contas particulares e usos indevidos,
aponta a nova denúncia.
Os recursos eram do Fundo Estadual de
Combate à Pobreza (Fecop). O caso vinha num trâmite silencioso no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estava na capital federal desde 2012
porque, no topo de um organograma de personagens investigados, está o
ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes,
que detém foro privilegiado. Teodorico, pai de Téo, afastou-se das
funções de conselheiro do TCE uma semana após as denúncias feitas pelo O
POVO em 2011. Nunca mais voltou ao cargo.
Desmembramento
No
STJ, em março de 2015, foi decidido o desmembramento do caso: lá
permaneceria como réu, pela prerrogativa, apenas o ex-presidente do TCE
(processo nº 2012/0100724-4). Os demais investigados – havia mais 11
nomes, até então sem Téo nem Sérgio inclusos – deveriam responder na
Justiça Estadual. A corte de Brasília também pediu que o MP do Ceará
produzisse mais provas. Com os 49 volumes dos autos do STJ emprestados
aos promotores estaduais, incluindo quebra de sigilos bancários e
fiscais, houve o convencimento dos dois novos nomes surgirem na
denúncia.
A lista de “novos” denunciados traz de volta os
nomes da mulher e do outro filho de Teodorico, amigos, assessores de
gabinete e até motoristas do conselheiro, além de servidores da
Secretaria das Cidades. Teria sido “um esquema contínuo e amplo de
fraude na aplicação de recursos públicos estaduais”, apontaram os
promotores Eloilson Landim, Sávio Amorim e Luiz Alcântara.
Na
investigação mais ampla feita pelo Ministério Público Estadual (MPE),
foram detectadas possíveis irregularidades em mais de 50 convênios e
rombo acima de R$ 17 milhões. Os casos tramitam nas comarcas locais. Em
relação ao grupo de Teodorico, como o MPE trata distintamente na
denúncia, são cinco entidades sediadas em Pindoretama, Horizonte,
Pacajus, Cascavel e Chorozinho que teriam recebido dinheiro e lançado
para fins indevidos.
Movimentações bancárias
O
nome de Téo até constou na denúncia anterior enviada ao STJ, quando ele
ainda era parlamentar, mas acabou liberado das acusações. Nas novas
diligências, o MPE considerou principalmente os dados bancários e
fiscais, mais informações de contratos administrativos e operações
financeiras. Foi com o espelhamento das movimentações bancárias das
entidades e dos citados que o MPE diz ter comprovado o envolvimento do
ex-deputado. “Ele foi beneficiário de dezenas de depósitos bancários
realizados por parte dos denunciados em sua conta eleitoral”, descreve a
denúncia.
O outro novo denunciado, Sérgio Barbosa de
Sousa, era o então coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades à
época dos fatos. Ele chegou a ser um dos presos, em junho de 2012,
quando a investigação do Escândalo dos Banheiros se estendeu para a
cidade de Ipu. Posteriormente, chegou a ser nomeado secretário executivo
da Secretaria das Cidades – o terceiro nome na hierarquia da pasta.
Para
alguns dos convênios desta denúncia atual, conforme o MPE constatou,
Sérgio autorizou a liberação de mais recursos mesmo com as entidades
inadimplentes na prestação de contas, e até “produziu prorrogações
ilegais no prazo do convênio 124/10”.
Esse foi justamente o
convênio entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de
Pindoretama onde O POVO descobriu que os banheiros não haviam sido
construídos. A entidade recebeu R$ 400 mil. A juíza da 9ª Vara Criminal
pode acatar ou desconsiderar a denúncia.
Teodorico Menezes até
tentou voltar ao posto de conselheiro do TCE, mas o STJ manteve o
afastamento. Em junho de 2016, seu salário bruto foi de R$ 30.471,11,
mais R$ 4.377,73 referentes a auxílio-moradia, auxílio-alimentação e
similares, segundo o Portal da Transparência do TCE.
Cláudio Ribeiro
claudioribeiro@opovo.com.br
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