O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à
Operação Lava Jato, por meio de sua defesa, que não reconhece a
competência do juiz federal Sérgio Moro na investigação sobre as 23
caixas com presentes recebidos pelo petista no período que ocupou a
Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na
Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano. Lula
disse que somente prestará esclarecimentos à Justiça Federal de
Brasília.
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"Necessário salientar que o peticionário (Lula) não reconhece a
competência do Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba para a condução do
presente feito", afirmam os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin
Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos. "Há que se
pontuar que o presente procedimento versa sobre fatos que ocorreram em
Brasília (isto é, suposto recebimento de bens quando no exercício do
cargo de Presidente da República) e a busca e apreensão se deu em
agência do Banco do Brasil localizada em São Paulo. Desse modo, não há
motivos para que a presente investigação ocorra em Curitiba, uma vez,
ainda, que todos os fatos apontados na investigação se dissociam
territorial e materialmente de qualquer aspecto ou conteúdo da 'Operação
Lava Jato'."
A busca da Aletheia encontrou moedas, espadas, adagas, canetas,
condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no banco
desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência na
ocasião. No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi
conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia
onde estavam as inúmeras "tralhas" que ganhou quando presidente e que
iria entregar tudo para o Ministério Público.
Antes disso, ele havia sido flagrado em um grampo com o advogado
Sigmaringa Seixas fazendo críticas às investigações sobre os presentes e
dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público
Federal.
A petição da defesa afirmou a Moro que "já existe inquérito civil em
trâmite na Procuradoria da República do Distrito Federal que apura
exatamente os mesmos fatos aqui investigados, no bojo do qual,
inclusive, o Instituto Lula já respondeu a ofício que requereu
informações detalhadas sobre os bens integrantes do acervo privado".
"Diante do exposto, o peticionário (Lula) não reconhece a competência
deste juízo para processamento do feito em tela, razão pela qual
somente prestará os devidos esclarecimentos à autoridade competente,
qual seja, a Justiça Federal de Brasília", anota defesa do petista.(AE)
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