Em sessão conjunta, Câmara e Senado aprovaram texto que injeta 1,1 bi de reais no MEC. Na sequência, presidente da sessão abriu brecha para acelerar PEC
O presidente do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL) preside sessão no Congresso Nacional para analisar e
votar oito vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2017 - 23/08/2016 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou
nesta terça-feira projeto que autoriza a liberação de um crédito
suplementar de 1,1 bilhão de reais para o Ministério da Educação, sendo
702,5 milhões de reais para o programa de Financiamento Estudantil
(Fies). O texto também libera 400,9 milhões de reais para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação do projeto se arrastava
em virtude das dificuldades em votar os vetos presidenciais, que têm
prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e
também por causa da obstrução dos partidos de oposição ao governo.
Na sequência, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), determinou a suspensão por uma hora da sessão conjunta após
um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um
bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na
Câmara, Afonso Florence (BA). A decisão abriu caminho para que a
comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos
gastos (241) da Câmara se reúna e prepare o texto para a votação em
segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser
cumprida antes de a matéria voltar à votação pelo plenário da Câmara, o
que deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno, nenhuma
comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do
Congresso.
Perondi e Florence discutiam no plenário do Congresso a possibilidade
de que a sessão fosse suspensa para que a comissão da PEC se reunisse.
O líder do PT ironizou a decisão do Renan. “O Renan é o melhor líder do
governo que tem na Casa, não tem para André Moura nem Rose de Freitas”,
disse o petista, referindo-se, respectivamente, aos líderes governistas
da Câmara e do Congresso.
Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes
têm reclamado de que não conseguem acessar o sistema do programa desde
de julho. A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem
ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos
três vetos presidências. Renan fez a inversão da pauta de votações e
colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos
recursos. Não houve obstrução de partidos da base nem da oposição.
Pouco antes, o plenário do Congresso manteve o veto integral do
presidente Michel Temer ao projeto que concedera reajuste salarial para a
Defensoria Pública da União (DPU). A proposta só passou pela votação
dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi
mantido – eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi
necessário a votação do veto no Senado. Alguns líderes de partidos da
base aliada na Câmara, como PSB, PRB, Pros e PHS, orientaram voto para
derrubar o veto. O PSD, também governista, liberou a bancada.
Durante as discussões, parlamentares do PT, do PDT e do PSB
defenderam em plenário a derrubada do veto com o argumento de que esse
reajuste tem pouco impacto para os cofres públicos – 85 milhões de reais
– e que fazia parte de um acordo da gestão anterior. O líder petista do
Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo Temer, “golpista”,
estava se notabilizando em romper acordos aprovados. “Esse foi o único
reajuste vetado pelo presidente da República”, criticou Costa, lembrando
que outras catorze categorias tiveram aumentos salariais sancionados
por Temer.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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