O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima,
membro da força-tarefa da Lava Jato, fez um apelo à sociedade para que
se mobilize para barrar uma provável anistia aos crimes de lavagem de
dinheiro e corrupção que estaria sendo gestada na Câmara dos Deputados
nesta quinta-feira (24).
Segundo ele, a movimentação dos deputados tem relação direta com a delação de quase 80 executivos da empreiteira Odebrecht,
que está em fase final de negociação com as autoridades. A delação deve
citar políticos de todos os grandes partidos, como o presidente Michel
Temer (PMDB), os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula (ambos do PT) e o
chanceler José Serra (PSDB).
"Hoje não é um dia de luva de pelica, hoje é um dia de luva de boxe. Nós
não temos mais o que discutir senão fazer os deputados caírem em si",
disse Lima. Ele participou de um workshop, na Procuradoria-Geral da
República, sobre as dez medidas no contexto de uma convenção das Nações
Unidas de combate à corrupção, a Convenção de Mérida.
As dez medidas são um pacote de ações contra a corrupção apresentado ao
Congresso Nacional pelo Ministério Público, que recolheu assinaturas de
cerca de 2,3 milhões de pessoas. A comissão especial criada na Câmara
para analisar as medidas e transformá-las em lei aprovou na noite desta
quarta (23) um relatório, que poderá ser levado a plenário ainda nesta
quinta (24).
Para Lima, o texto aprovado pelos deputados na comissão causa
preocupação, porque muitas das medidas propostas "foram desnaturadas e
outras têm aplicação duvidosa". A apreensão maior, porém, é com o que
pode vir ao longo do dia. O plenário da Câmara poderá votar um texto substitutivo que inclua anistia aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e punição a investigadores e juízes.
"Somente a sociedade pode impedir o que está sendo gestado no interior
do Congresso Nacional", afirmou o procurador. Segundo ele, fala-se
erroneamente em anistiar caixa dois, quando, na verdade, "o que está em
jogo é muito maior".
"[A anistia] Acaba com a necessidade da Operação Lava Jato. O que vai
ser aprovado nesta noite [na Câmara] é uma anistia para a lavagem de
dinheiro", disse. "Querem soltar presos da Lava Jato e do mensalão. O
que está em jogo é muito maior."
JANOT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, disse que
espera que o plenário aprove o texto tal como passou na comissão
especial. "Caminhamos naquilo que foi possível", afirmou, reconhecendo
alguns avanços no relatório.
"Eu reafirmo que eu confio, tenho a certeza de que o Parlamento
brasileiro saberá ser sensível não só aos 2,5 milhões de brasileiros que
assinaram a iniciativa popular das dez medidas como aos outros milhares
de brasileiros que as apoiam. Tenho certeza de que o Parlamento
aprovará a espinha dorsal dessas dez medidas sem alterações de monta que
possam desfazê-las", disse.
Questionado sobre eventual anistia a crimes como corrupção e lavagem de
dinheiro, que podem acompanhar o chamado caixa dois, Janot respondeu que
a medida "pode ter reflexo, sim, em processos em curso e em processos
já encerrados, porque a lei penal retroage para beneficiar [o acusado], e
nunca para prejudicar".
Janot também manifestou preocupação com iniciativas que visem punir
investigadores e magistrados. Segundo ele, a atual lei de abuso de
autoridade, de 1965, precisa ser modernizada, mas a proposta que tramita
no Senado é "muito aberta", não tipifica exatamente quais condutas
podem ser consideradas abuso e dá margem a interpretações.
REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA
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