Advogada ressalta que anistia 'é um acinte ao que o povo buscou nas ruas'
Personagem decisiva do impeachment da ex-presidente Dilma, uma das
autoras da denúncia que tirou a petista do Palácio do Planalto, a
advogada e professora de Direito Penal da USP Janaína Paschoal
manifestou pelas redes sociais nesta quinta-feira, 24, sua indignação
com a possibilidade de a Câmara aprovar uma proposta de anistia ao crime
de caixa 2 durante a votação do projeto de lei de iniciativa popular
das 10 Medidas de Combate à Corrupção.
"A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas",
disse Janaína em seu Twitter. Para ela, "aprovar a anistia é quebra de
decoro" dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada
pelo Supremo Tribunal Federal no futuro, os deputados que vierem a se
beneficiar da anistia não poderão ser punidos. "Se acusados tiverem sua
punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não
retroage", afirmou a professora.
Ela tuitou sobre o tema durante toda a manhã e o começo da tarde e
chegou a pedir que a imprensa e os "movimentos", sem especificar quais,
"precisam estar, em peso, na Câmara, hoje". Em outra postagem, mais
cedo, ela disse ainda esperar " que os parlamentares coloquem a mão na
consciência e, se esse plano for real, recuem", em referência ao trecho
que deputados articularam para incluir proposta e que previa a anistia,
que foi divulgado pela imprensa nesta madrugada.(AE)
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