Integrantes do Ministério Público Federal
usam a expressão 'golpe institucional' para classificar a resistência do
Senado e do peemedebista e, cumprir decisão da Corte
Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo
A decisão da Mesa Diretora do Senado de apoiar a atitude de
Renan Calheiros (PMDB-AL) de não acatar a determinação do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastá-lo da
presidência da Casa é vista por procuradores da República como um crime
de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos
reservadamente pelo Estado usam a expressão "golpe
institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada
por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.
Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só
por Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou nesta tarde o
comunicado no qual se recusa a cumprir a decisão do STF.
A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é
de qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de
ser monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o
julgamento do caso pelo plenário do STF, previsto para ocorrer na
quarta-feira, 7.
"O Supremo tem de fazer valer sua decisão", avalia um procurador.
O crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque
aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o
suposto crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para
prestar esclarecimentos.
Desde a segunda-feira, 5, o oficial de justiça responsável por
intimar Renan sobre a decisão de Marco Aurélio não conseguiu fazer com
que o senador assinasse a notificação. Mesmo assim, o peemedebista pode
ser considerado "cientificado" se o oficial considerar que a intenção do
senador foi evitar o cumprimento da decisão do STF. O ministro Marco
Aurélio Mello também pode fazer uma requisição de investigação por crime
de obediência. Após a sessão da 1ª Turma do STF, o ministro permanece
em seu gabinete.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participa,
até o momento, de avaliações sobre o caso Renan. Desde o início da
tarde, quando a Mesa Diretora anunciou a decisão apoiar a decisão de
Renan, Janot cumpre agenda interna com autoridades internacionais.
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