Para Luís Roberto Barroso, medida quebraria poder do
tráfico, que detém o monopólio do comércio; ex-presidente diz ter errado no
tema quando governou o país
Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a legalização
das drogas (Carlos Humberto/STF/Divulgação)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto
Barroso, defendeu a legalização, com regulação rígida por parte do estado, de
todos os tipos de droga no país. Ele participou nesta terça-feira (28) de um
seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação
Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista.
Para ele, a legalização das drogas quebraria o poder do
tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que
morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados por
traficantes.
O ministro disse que o papel do estado é desincentivar o
consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendo as drogas,
temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo
inteiro, mas o consumo só aumenta.” Barroso concorda com a ideia de que a
ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.
O consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser
proibido, na visão de Barroso. “Cada um faz as suas escolhas da vida e, talvez,
este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse. Na opinião
do ministro, comportamentos que não causam danos a terceiros deveriam ser
liberados.
Não estamos defendo as drogas, temos que enfrentar [o
problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só
aumenta
Luís Roberto Barroso, ministro do STF
Barroso defendeu que réus primários com bons antecedentes
flagrados com drogas não devem ser presos preventivamente e, sim, receber
outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade. O ministro
votou no STF, em agosto de 2015, pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei
de Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.
O STF julgará o Recurso Extraordinário 635659, ajuizado por
um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à
comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.
Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em
2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da Corte julgar o artigo da
lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de
droga para consumo pessoal.
O ministro disse que seu objetivo é defender, no STF, a
descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a
decisão possa ser estendida para outras drogas.
FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também
participou do debate, disse que quando governou o país cometeu erros na
política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como cortar
pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de
Moraes. “Ele [Moraes] vai perceber depois, que [cortar pés de maconha] não
adianta nada.”
Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber depois, que [cortar
pés de maconha] não adianta nada
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente
Barroso espera que Moraes estude sobre a descriminalização
das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu
acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá
respeito”, declarou.
(Com Agência Brasil)
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