Os vereadores de São Paulo devem votar nesta quarta-feira (9) se devem ser cassadas as honrarias concedidas pela Câmara Municipal a pessoas condenadas na Justiça em segunda instância. Se a medida for aprovada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia o título de Cidadão Paulistano.
Preso em 7 de abril deste ano, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão após ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Lula foi condecorado como cidadão honorário da cidade de São Paulo em 2011, um ano depois de deixar a Presidência, que ocupou por oito anos seguidos (2003 a 2010).
Seis dias depois da prisão de Lula, o vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou um projeto de lei, sem tratar especificamente do petista, para vetar a novas honrarias para condenados e regula a cassação das já existentes, um dia após a publicação da sentença de condenação do homenageado.
O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), e líderes dos partidos, fizeram um acordo nesta terça (8) para que a proposta seja apreciada na sessão plenária, às 15h. Para acelerar o seu trâmite, o texto do projeto de Digilio será incluído em um projeto de resolução de 2003.
Como já foi aprovado em primeira votação em 2003, o novo texto precisará passar por apenas uma apreciação no plenário e não necessita da sanção do prefeito para vigorar. Os projetos de resolução tratam de alterações no regimento interno da Câmara. “Fiquei muito satisfeito com a solução adotada para agilizar a aprovação de minha proposta, já que evitará que a cidade e os paulistanos continuem homenageando pessoas condenadas”, disse o vereador Digilio.
A única exigência para a concessão do Cidadão Paulistano é a análise da biografia por “feitos relevantes” e anuência do homenageado, o que torna a análise subjetiva, segundo Digilio.
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