As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vão aumentar a partir de fevereiro. As altas são para o ICMS da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, conforme despacho publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficialda União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O ICMS da gasolina passará, em fevereiro, de R$ 1,22 para R$ 1,37 — um aumento de R$ 0,15 por litro. Já o óleo diesel terá um aumento de R$ 0,12 por litro e passa para R$ 1,06. No gás de cozinha, o aumento será de R$ 0,16 por quilo, de R$ 1,25 para R$ 1,41. No botijão de 13 quilos, o ICMS corresponderá a R$ 18,33 (uma alta de R$ 2,08).
As alíquotas do ICMS do diesel e do gás de cozinhas tinham sido fixadas em dezembro de 2022 e começaram a vigorar em maio, e a da gasolina foi estabelecida em 31 de março, com vigência a partir de junho. Até então, as alíquotas eram um porcentual do preço de venda dos produtos. Com o novo modelo, passaram a ter um valor fixo em real unificado para todos os Estados. O motivo do primeiro reajuste das alíquotas depois da mudança ainda não foi divulgado pelo Confaz. A alta foi decidida em reunião do órgão em 20 de outubro.
As mudanças na forma de apuração do ICMS sobre os combustíveis foram bem recebidas pelo mercado, devido à dificuldade maior de fraude. Entretanto, os Estados alegam que perderam arrecadação. Dados do Confaz mostram que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, para R$ 73,6 bilhões. A definição de uma alíquota única para a gasolina chegou a ser mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pelos Estados. Em um primeiro momento, ficou definida a cobrança de R$ 1,45 por litro de gasolina. Depois, os Estados reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.
Fonte: Terra Brasil Notícias
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