Bismarck Maia, segundo denúncia do procurador Geral de Justiça, terá de devolver perto de R$ 4 milhões aos cofres do Estado pela dispensa de licitação para as obras do Acquario do Ceará
(Foto: divulgação)
O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por ter contratado sem licitação empresas para obras do Acquario do Ceará. Maia, que em 2015, era secretário de Turismo do governo Cid Gomes, é acusado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e pela procuradora Vânja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de ter "desprezado e descumprido dolosamente a legislação normas da lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e legislação correlata".
O prefeito Bismarck Maia afirmou que foi informado da denúncia do Ministério Público pelo O POVO Online. Enquanto estuda o encaminhamento que dará à sua defesa, ele ressaltou que: "Conforme o que disse sempre, eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado, embasou e autorizou legalmente a contratação".
Segundo a denúncia do MPCE, Bismarck Maia teria agido com o "intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público". De início, a obra foi orçada em R$ 450 milhões.
Sobre o assunto
Além do pedido à Justiça para que Bismarck Maia seja processado criminalmente, os procuradores também estabeleceram que o ex-secretário de Turismo do Ceará deverá devolver aos cofres públicos quase R$ 4 milhões. Valor mínimo, de acordo com Plácido Rios e Vânja Fontenele, “para a reparação dos danos causados pela infração”.
Os procuradores chegaram a este valor, de acordo com a denúncia, a partir três entendimentos. Bismarck Maia foi o responsável “pelas despesas realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$ 1.800.000,00”. Como secretário de Estado, também autorizou o contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.
Além disso, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública estabeleceu que o gestor público deve ao Estado, "a título de dano moral coletivo", mais R$ 2 milhões. "Dada a ampla repercussão negativa e os efeitos deletérios que a conduta do denunciado causou a toda a sociedade cearense, maculando a imagem do Estado perante o Brasil e o mundo”. Ele, segundo os procuradores, é o “responsável por investimentos milionários em um projeto faraônico, que atualmente não passa de um amontoado de ferro e concreto retorcido, sem nenhuma serventia à população", escrevem na denúncia.
Bismarck Maia, como tem foro especial por ser atualmente prefeito de Aracati, foi denunciado pelo procurador Geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios. Outro com prerrogativa de foro, o ex-procurador Geral do Estado Fernando Antônio Oliveira, hoje chefe de Gabinete da vice-governadora do Estado, também está sendo investigado pela PGJ. Ele, segundo os procuradores, não consta na denúncia "tendo em vista a necessidade de se prosseguir com a apuração de sua eventual responsabilidade criminal e outras autoridades citadas no interrogatório pelo denunciado".
Os procuradores também pediram: o sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-secretário de Turismo; o bloqueio de saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras ou poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal.
DEMITRI TÚLIO
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