José Carlos Araújo (esq.) e Marcos Rogério, relator do processo contra Eduardo Cunha. Foto: Lucio Bernardo Junior / Ag. Câmara
O
presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA),
e o relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério
(DEM-RR), acusam interferência do vice-presidente da Casa, Waldir
Maranhão (PP-MA), para “restringir o objeto do processo disciplinar
movido” contra o peemedebista, afastado de suas atribuições
parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime.
Confira abaixo a nota:
NOTA À IMPRENSA
Lamentamos profundamente mais uma interferência descabida do
Vice-Presidente em exercício, Deputado Waldir Maranhão, nos trabalhos do
Conselho de Ética, que, sem competência constitucional, legal e
regimental para tanto, proferiu decisão destinada a restringir o objeto
do processo disciplinar movido contra o Deputado Eduardo Cunha.
A extensão e os limites do objeto da Representação n° 01, de 2015,
constituem matéria de natureza processual, e não regimental, não
possuindo o Presidente em exercício qualquer atribuição para decidir
sobre o tema.
Como já disse anteriormente, para perceber a completa impropriedade
das decisões monocráticas que vêm sendo tomadas, basta imaginar que o
Presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowiski, mediante petições
diretamente a ele dirigidas, pudesse proferir decisões voltadas a
interferir no andamento e no escopo dos processos relacionados à lava
jato, cuja relatoria é do ministro Teori Zavascki.
Não bastasse a mudança de membros, com claro objetivo de interferir
no resultado da votação, fica evidente que, mais uma vez, o ato
proferido constitui uma ofensa direta à autonomia e à independência do
Conselho de Ética, órgão cuja independência é prevista justamente para
impedir o uso de manobras políticas visando parar o regular
processamento de deputados acusados de quebra de decoro.
Atos como o de hoje praticado levaram o Supremo Tribunal Federal, por
onze a zero, a afastar o Representado do exercício do mandato e da
Presidência da Câmara dos Deputados.
No momento, estudamos a possibilidade de ingressar com as medidas cabíveis, sejam estas de natureza judicial ou administrativa.
Deputado José Carlos Araújo - presidente do Conselho
Deputado Marcos Rogério. - Relator
Deputado Julho Delgado - membro
Deputado Betinho Gomes - membro
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